quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

TSE autoriza candidatos a bancar inteiramente suas campanhas

O Globo

Resolução, que ainda pode ser alterada, dá vantagem aos mais ricos nas disputas

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no início deste mês, permite que candidatos nas eleições deste ano financiem suas campanhas inteiramente com recursos próprios, o que favorece os mais ricos. As resoluções do TSE com as regras das eleições de 2018 ainda poderão sofrer ajustes até 5 de março.

O texto diz que “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorrer”.

No ano passado, o autofinanciamento criou discordância entre o Congresso e o Palácio do Planalto. A reforma política aprovada em outubro previa um limite de 10% do rendimento bruto auferido pelo doador, no ano anterior à eleição, para as doações de candidatos às suas próprias campanhas. Em outubro, o presidente Michel Temer vetou o trecho. Dois meses depois, o Congresso derrubou a medida. No entanto, a ação dos parlamentares ocorreu fora do prazo de um ano antes das eleições para alterações nas regras da disputa.

Em novembro, antes da derrubada do veto presidencial, a Rede e o PSB questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações diferentes, a falta de limite para o autofinanciamento. Os processos são relatados pelo ministro Dias Toffoli e ainda aguardam julgamento. Enquanto não ocorrem, vale a resolução do TSE publicada no início do mês.

No STF, partidos de oposição reclamam que o veto de Temer havia “liberado geral” o autofinanciamento, estimulando candidaturas de grandes empresários e políticos com recursos, como o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), na época apontado como eventual candidato ao Planalto

Até recentemente não havia limites para o autofinanciamento, que ganhou importância a partir da eleição de 2016, após o STF ter proibido as doações de empresas. Um candidato rico poderia despejar milhões em sua própria campanha, desde que respeitado o limite de gastos previamente informado. Para os críticos, seria uma forma de desequilibrar a disputa.

Nas campanhas para presidente da República, o teto de gastos será de R$ 70 milhões no primeiro turno e R$ 35 milhões em um eventual segundo turno. Já para governador, esse limite vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores de cada estado.

Os candidatos a senador poderão gastar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, também dependendo do número de eleitores de cada estado. No caso da disputa para deputado federal, o teto será de R$ 2,5 milhões e, para deputado estadual e distrital, R$ 1 milhão.

O TSE estabelece três maneiras de realizar doações: transação bancária, com a identificação do CPF do doador; doação temporária de bens e/ou serviços; e financiamento coletivo, por meio de sites ou aplicativo.


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