01 - Introdução à Capitalismo Social

Martim Berto Fuchs

“As leis de Roma tinham dividido sabiamente o poder público em um grande número de magistraturas, que apoiavam, continham e moderavam uma às outras; como todas tinham apenas um poder limitado, todos os cidadãos estavam aptos a chegar a elas, e o povo, vendo passar diante de si vários personagens, um após outro, não se habituava a nenhum deles.”

Montesquieu.

“O Governo é instituído para o bem comum; para a proteção, segurança, prosperidade e felicidade das pessoas; e não para o lucro, honra ou interesse privado de um homem, família ou classe de homens; portanto, se o povo tem o direito incontestável, inalienável e irrevogável de instituir um governo, tem também o direito de reformar, alterar ou mudar totalmente o mesmo, quando sua proteção, segurança, prosperidade e felicidade exigirem.”

John Adams

Este trabalho leva em conta apenas o mundo ocidental, desde os clãs, reis, império e república. Já é material bastante vasto no que tange à administração pública, para dele chegar à proposta de Capitalismo Social.

Capitalismo no sentido econômico já determina o regime proposto, e Social para consignar que este aspecto não pode ser apenas uma conseqüência de quem se dá financeiramente bem no trabalho, mas um objetivo a ser alcançado por todos que trabalham e na razão direta da sua contribuição. A base da pirâmide não pode ser considerada apenas perna de cadeira, que quando não mais agüenta o peso, é descartada e trocada por outra.

O termo democracia – poder/governo do povo - tem sido usado indiscriminadamente há muitos séculos, mas a história nos prova que de forma capenga, pois o povo nunca esteve representado por aqueles que detém o poder; ele apenas referendou pessoas que dele se utilizaram para exercer o mando.

Democracia ainda é, não obstante seu alardeado (mau) uso, uma forma de governo que precisamos alcançar.

Nosso presidencialismo não passa de um monarquismo, digamos, modernizado, onde o rei dinástico foi substituído por um rei agora denominado presidente, mas ainda assim escolhido entre os cortesãos da Corte, e referendado por um sufrágio onde somos levados acreditar que se trata de eleição. Da Corte saem, nebulosamente, os “candidatos” a quem temos a obrigação, sob pena de multa, de referendar.

Os poderes deste presidente pouco diferem dos poderes do monarca, pois cabe a ele escolher seus ministros no Poder Executivo e os principais ministros do Poder Judiciário, os mesmos que irão, eventualmente, julgá-lo; bem assim como impõem líderes no Poder Legislativo, que são quem determinam as pautas. Ou o rei/presidente é forte o suficiente para se impor ao Congresso, seja pela sua personalidade, seu carisma, compra pura e simples dos congressistas recalcitrantes, ou não governa.

A escolha dos candidatos numa verdadeira democracia, e que precisamos alcançar, tem que partir dos cidadãos, sob pena de continuarmos sob os desmandos e conchavos dos cortesãos, e que obviamente, se depender deles, jamais entregarão o poder ao povo.

Povo. Este termo tão cínica e vilmente utilizado pelos políticos profissionais em seus dogmas transformados em “ideologia”, hoje em dia sob a batuta de profissionais de marketing, leva muitos a pensar que povo é a massa mantida ignara pelos “governantes”, e que portanto não tem condições de governar.

Povo é, em Capitalismo Social, desde os políticos profissionais, os empresários que os financiam e cobram posteriormente, os sindicalistas que disputam seu espaço nos corredores do Poder, os descendentes dos burocratas, esses com cadeira cativa desde a chegada de D.João VI –, e, também, todo cidadão nascido e/ou registrado nesta nação - independente do seu grau de instrução e momentânea classificação social.

Povo não é sinônimo de massa ignara para ser manipulado, usado, e pelos próximos 4 anos, esquecido. Povo, numa democracia no sentido amplo da têrmo, tem o direito inalienável de escolher os candidatos aos cargos eletivos do setor público, cargos estes previamente determinados, e mantidos inalterados pelos eleitos, salvo se eleitos com o fim de alterá-los.

Povo, através dos eleitores, deve ter o direito de, assim como escolheu candidatos, repeli-los uma vez eleitos, caso não se mostrem a altura do cargo que pleitearam e conseguiram. E isto de forma automática, sem precisar de autorização dos poderes constituídos. Os que elegeram podem “deseleger”, sem que o demitido tenha direito a infindáveis recursos. Seus patrões são os eleitores. Se os pretendentes não aceitarem estas simples regras, não se apresentem como candidatos. Permaneçam nas suas atuais ocupações.

Povo tem direito à educação, gratuita na razão direta da sua renda, e o dever de persegui-la, para poder votar; direito ao conhecimento e de obtê-lo, para que esteja apto a ser votado, e uma vez eleito, ter consciência do seu papel na elaboração das leis que regerão o destino de quem o colocou neste cargo.

Povo somos todos e não apenas quem os donos dos partidos políticos e seus financiadores vem sistematicamente escolhendo para serem eleitos como futuros governantes, e/ou capachos. Entre o povo existem milhares de pessoas mais aptas a governar e editar leis, do que os selecionados pelos cortesãos para servir aos interesses da sua alardeada e falsa democracia.

É assim que deve ser entendida a expressão grega democracia – poder do povo, governo do povo. Temos que instituir um novo Contrato Social, baseado em novo paradigma. De baixo para cima e não de cima para baixo, como acontece em todas “democracias” até hoje estabelecidas no mundo ocidental, incluso EUA.

No Brasil, desde 1808 o setor público é um Estado dentro do Estado, um fim em si mesmo. Ou mudamos isto, ou não podemos nos considerar uma democracia. Atualmente não vivemos num Estado-Nação e sim num Estado-Ladrão, que nos rouba até a dignidade. Nos permite existir para que o sustentemos.

Em Capitalismo Social, o Estado, o Governo, a administração pública, através do Poder Parlecutivo, tem que ser apartidário. Única "ideologia" a ser seguida é a Constituição.

01	Introdução a Capitalismo Social
02	Estado-Nação
03	Estrutura administrativa do Estado
04	Poder Constituinte
05	Poder Parlecutivo
06	Sistema Eleitoral
07	Prova de Qualificação
08	Empresas Sociais
09	FIPS-Fundo de Investimento e Previdência Social
10	Impostos, taxas, royalties, multas
11	Setor público, algumas remunerações
12	Legislação trabalhista e sindicatos