quinta-feira, 17 de agosto de 2017

A incrível história da inquilina inadimplente há seis anos a quem foi preciso pagar até a luz e a água

JOSÉ ANTONIO HERNÁNDEZ
(*)

Mulher apresentou todos os recursos imagináveis para morar em um chalé sem pagar nada

Ramón Sebastián (76 anos) conta que quando conseguiu despejar sua inquilina, 20 anos mais jovem que ele, finalmente descansou. Deixava para trás seis anos de dores de cabeça. Ela só lhe pagou o aluguel durante os primeiros meses. E isso que nas negociações prévias ela mesma fixou o preço, 1.000 euros (3.700 reais) ao mês. E Ramón não viu nenhum problema. Mas, quando finalmente lhe devolveu as chaves, depois de dois julgamentos e seis anos − um dia antes que a Guarda Civil a retirasse à força −, sua inquilina Josefa Rodríguez partiu deixando uma dívida de 90.000 euros (334.000 reais) em aluguéis atrasados, além dos 12.000 euros que Ramón gastou com os honorários de sua advogada, Rosario Hurtado.

Ramón passou por uma odisseia para recuperar seu imóvel (um chalé de 500 metros quadrados no município madrilenho de Navas del Rey), durante a qual até o Conselho do Poder Judiciário chegou a analisar o caso e a intervir. O organismo emitiu um relatório dando a razão o Ramón e criticando os juízes que tramitaram esse processo. “A Administração de Justiça falhou por demoras indevidas” na hora de retirar da casa Josefa e seus três filhos, todos maiores de idade, e entregar o imóvel a seu legítimo dono, sustenta o Poder Judiciário.

Ramón teve de pagar até as contas de luz e água para Josefa, apesar de não receber o aluguel. Ela dizia que não tinha dinheiro para pagar, que dali não sairia e que ele a denunciasse − lembrando, além disso, que a luz e a água corriam por conta do proprietário. Ou seja, ele não recebia, mas tinha de pagar as contas. Algumas chegaram bem gordas em consumo de quilowatts. Ramón a denunciou em 2008, mas nunca imaginou que demoraria 2.190 dias para despejá-la de seu chalé.

“Ela usou todos os estratagemas para não sair”, recorda Ramón. Josefa conseguiu dilatar o processo por seis anos com diferentes advogados. A advogada de Ramón assinala que, nos julgamentos, ela se aproximava dela e dizia: “Ai, ai, ai, se eu pudesse pagar... mas não posso, minha filha”. E não ia embora. “Era tudo falsidade, uma estratégia preparada para dilatar os processos”, afirma Rosario Hurtado. Josefa não economizou em recursos judiciais: esgotou todas as possibilidades imagináveis antes que finalmente a Justiça a obrigasse a entregar as chaves.

A casa em questão foi doada a Ramón por seu irmão. Em 2008, antes da crise, decidiu vendê-la. Josefa respondeu a seu anúncio. “No início, ela foi muito educada”, assinala Ramón. “Eu pedia 285.000 euros (1,05 milhão de reais) pela casa. Ela foi vê-la e aceitou comprá-la. Alguns dias depois, começou a me falar de um imóvel que queria vender em Meco e que tinha alugado para uns chineses, e me pediu que a deixasse entrar na casa, antes mesmo da assinatura do negócio, para que seus filhos fossem pintando as paredes e ajeitando as coisas. Aceitei, e aquilo foi minha perdição. Uma vez dentro, ela me propôs fazer um contrato de aluguel com opção de compra. Ela disse que me pagaria 1.000 euros mensais e que em três meses, quando vendesse seu imóvel, faríamos o contrato de compra e venda, descontando do preço os aluguéis adiantados. Eu acreditava que ela tinha boa fé e lhe disse: ‘Não se preocupe, dou oito meses de prazo, não quero que você venda mal seu imóvel por se apressar’”.

Ramón ainda se entristece ao recordar seu calvário, que começou em 2008 e acabou em 2013. Ele teve de reviver o caso recentemente. O Ministério da Justiçarejeitou os 100.000 euros (371.000 reais) de indenização que ele pedia por negligência judicial na tramitação desse processo, apesar do relatório favorável a Ramón emitido pelo Poder Judiciário, que critica a demora dos juízes. A Justiça e o Conselho de Estado lhe negaram o direito a uma indenização por entender que o ocorrido não é “indenizável”.

“Não é indenizável que eu não pudesse vender meu chalé naquela época, antes da crise, quando valia 285.000 euros [agora custa 176.000 euros, ou 653.000 reais], que ela tenha ficado seis anos sem me pagar o aluguel e, em vez disso, eu é que tenha tido de lhe pagar a luz e a água?”, irrita-se Ramón. E acrescenta: “Foi muito injusto tudo que ocorreu, a sociedade tem de ter consciência de que o dono do imóvel também sofre, e não pensar só em quem diz ser a vítima alegando que não tem dinheiro para pagar. Vendo como essas pessoas agiram e tudo o que aconteceu, acho que elas conheciam muito bem a lei e montaram toda essa estratégia para não pagar”.

Em 17 de junho de 2008, depois de vários meses de inadimplência e de Josefa ter deixado de lado a opção de compra pactuada, Ramón decidiu ir àjustiça. E aí começou seu novo pesadelo. Ele entrou com a ação nos tribunais de Plaza de Castilla, mas estes transferiram o caso para os de Nalvalcarnero, que têm jurisdição sobre o município de Navas del Rey. Quatro meses depois, Ramón foi aos tribunais de Nalvalcarnero e lhe disseram que “ali não tinha chegado nada”. A ação foi considerada extraviada e foi preciso reiniciar todos os trâmites − depois se soube que os papéis tinham sido enviados incorretamente ao Juizado de Paz de Navas del Rey. Entre o momento em que Josefa procurou um advogado e sua resposta à ação passaram mais três meses. E mais dez meses até o julgamento. O tribunal deu a razão a Ramón, mas Josefa recorreu à Audiência Provincial para retardar sua saída do chalé (enquanto isso, continuava sem pagar).

Os documentos que se perderam de tribunal para tribunal
O dono do chalé sustentava que o que fez com Josefa foi um contrato de compra e venda com opção de compra, mas a Audiência provocou uma reviravolta no caso ao considerar que, na verdade, o documento assinado entre Ramón e Josefa era um contrato submetido à Lei de Locações Urbanas, e que a inquilina tinha direito a prorrogá-lo por cinco anos. O julgamento da Audiência foi suspenso uma vez porque o CD com as diligências enviadas do juizado ao tribunal se quebrou no caminho. Na segunda vez em que o CD foi enviado, chegou vazio. Em sua sentença, a Audiência não levou em conta se Josefa pagava ou não o aluguel. E Josefa tirou proveito do erro jurídico de Ramón ao apresentar o caso como o descumprimento de um contrato de compra e venda.

A Audiência também decidiu que era Ramón que devia pagar a luz e a água do chalé, já que, segundo ela, ambos tinham concordado em que nos 1.000 euros de aluguel estava incluído o pagamento dessas contas. “Não havia nada escrito nesse sentido e nada se dizia sobre quem tinha de pagar a luz e a água. Foi quando a deixei ficar na casa por oito meses até que vendesse seu imóvel de Meco, mas tive que arcar com as faturas para que ela não me denunciasse por coação alegando que eram serviços básicos”, lamenta Ramón. Finalmente, ele teve de entrar com outra ação, esta de despejo, que deu resultado. Mas até aí Josefa já tinha passado quase seis anos na casa sem pagar um centavo. “E vivendo como reis, ela e seus filhos, em um chalé de 200 metros quadrados de área construída e outros 300 de jardim”, conclui a advogada Rosario Hurtado.

Ramón afirma que nos dias prévios à ansiada devolução das chaves (feita em 23 de janeiro de 2014, um dia antes a polícia fosse ao chalé com a ordem de despejo), um sucateiro da região lhe disse que quando entrasse na casa não a encontraria em bom estado. “E era verdade, levaram até os fio da luz.”

EL PAÍS

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  e eu achando que era a “justiça” brasileira que não funcionava. Parece que é um problema ibérico.
Só espero que a dita inquilina não resolva vir morar no Brasil, de aluguel, e se candidatar, enquanto isso, à uma vaga ao nosso Congresso Lamaçal.
Com esse histórico, tem muita possibilidade de se eleger. Com certeza não faltará partido político que lhe ofereça legenda. Quanto mais bandido o candidato for, mas chance ele tem, inclusive, de chegar à diretoria do partido.
Se não se eleger, mesmo com esta cara de pau e essa “lábia”, no mínimo será recompensada com uma Diretoria de empresa estatal.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

É hora do servidor pagar a conta: entenda o pacotaço que deve cortar salários e benefícios

Flávia Pierry

Mudanças tentam trazer a realidade salarial e previdenciária dos servidores públicos um pouco para um pouco mais perto do que é praticado para o restante dos brasileiros

Os benefícios e remuneração dos servidores do Poder Executivo estão na mira. O governo federal prepara um pacote de mudanças que incluem o congelamento de aumentos, redução de salários de entrada e reajuste da contribuição previdenciária para os servidores. Na semana passada, chegaram a ser divulgadas informações de que o anúncio ocorreria ainda na quinta-feira (10), mas o governo recuou e em nota afirmou que ainda iria debater o assunto nesta segunda-feira, com expectativa de divulgação das medidas.

São mudanças para tentar trazer a realidade salarial e previdenciária dos servidores públicos um pouco mais perto do que é praticado para o restante dos brasileiros. Um dos dados assustadores dessa discrepância é o gasto da previdência dessa casta: o déficit da Previdência com os 29 milhões de brasileiros inscritos no Regime Geral da Previdência Social é de R$ 428 per capita ao mês. No sistema de previdência dos servidores, o déficit per capita é de R$ 6,555 mil ao mês. Ou seja, esse é o valor que o Tesouro Nacional tem de cobrir mensalmente para os servidores se aposentarem com salário integral, em muitos casos.

O governo de Michel Temer tem adotado a estratégia de lançar “balões de ensaio” antes de anunciar medidas econômicas impopulares. No caso de cortes de benefícios, os servidores armam uma grita ao menor sinal de que seus benefícios serão cortados.

Os cortes virão junto com um pedido ao Congresso para aumentar a meta de dívida fiscal do governo, que é de R$ 139 bilhões para o fim deste ano. É esperado que o governo eleve em R$ 20 bilhões seu limite de gastos, para poder ter um déficit de R$ 159 bilhões este ano. A mudança se justifica por uma retomada mais lenta que o esperado da arrecadação de impostos, somada a frustrações de receitas esperadas pelo governo. A arrecadação não reagiu e está até menor do que no ano passado. De janeiro a junho de 2017, a arrecadação da Receita Federal somou R$ 630,8 bilhões, queda real de 0,20% ante mesmo período do ano passado. Do lado das receitas estimadas, o governo não alcançou a receita esperada com a repatriação de recursos no exterior, há incertezas sobre o Refis, foram frustradas arrecadações com privatizações de jogos de azar, da Caixa Seguridade e mudança na data de pagamentos de valores pelos aeroportos privatizados.

Veja algumas das regalias que os servidores do Poder Executivo têm hoje e podem ser alteradas:

Salários iniciais altos
O governo estuda limitar o salário de entrada dos servidores do Poder Executivo que prestarem concursos a partir de 2018 e já se fala que será de R$ 5 mil o maior salário inicial para as carreiras.
O gasto com a folha de pagamentos do Poder Executivo é altíssimo. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, este ano já foram gastos R$ 150,2 bilhões com os salários, benefícios e aposentadorias dos servidores.
Segundo o Painel, o salário médio inicial no funcionalismo federal é de R$ 6.165,72. Já o salário médio inicial dos trabalhadores brasileiros na iniciativa privada é de R$ 1.512,00.

Reajustes altos
Também está em estudo congelar o aumento prometido para 2018 em um ano, realizando pagamento dos reajustes apenas em 2019. Agências de notícias informam que com a medida, o governo pode economizar R$ 9,8 bilhões.

Para o ano que vem já estão prometidos aumentos que custarão cerca de R$ 20 bilhões, considerando os Três Poderes. O governo federal estuda agora cortar apenas o reajuste do Executivo (que tem mais peso na conta total). Esses aumentos, que já estão previstos e foram aprovados em leis nos últimos anos, irão retirar recursos de outras áreas essenciais e de serviços públicos, como saúde, educação e segurança. Isso porque está em vigor o teto de gastos do governo, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Dessa forma, um aumento para os servidores implicará necessariamente cortes em outras áreas.

Em alguns casos, os aumentos prometidos entre 2016 e 2019 superam 20%, isso sem considerar os reajustes de benefícios. Um exemplo é a carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal, que entre 2016 e 2019 terá aumento de 21,25%. O salário mais alto da carreira era de R$ 22.516,88 no ano passado e chegará a R$ 27.303,62 em 2019.

Reforma da Previdência também para servidores
A alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos também pode ser elevada, passando de 11% para 14%. Essa contribuição é o que garante a aposentadoria dos trabalhadores. Nas empresas privadas, a contribuição varia de 8% (para quem ganha menos de R$ 1.659,38) a 11% (salários até R$ 5.531,31, o teto para fins de apuração do imposto.

Com a proposta, a alíquota dos servidores fica superior à do setor privado. Porém, o regime de previdência dos funcionários públicos é diferente do restante dos empregados. Os servidores públicos contratados até 2003 se aposentam com salário equivalente e equiparações com os servidores da ativa, enquanto os que entraram entre 2003 e 2013 se aposentam pela média de seus salários na ativa. Somente a partir de 2013, os novos funcionários passaram a ter de se submeter a um teto igual ao do INSS.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra que o a receita mensal por pessoa do Regime Geral da Previdência é de R$ 1,023 mil e o gasto mensal médio é de R$ 1,450 mil. Na previdência dos servidores públicos, a arrecadação mensal per capital é de R$ 2,857 mil. Porém, a despesa média mensal per capital é de R$ 9,411 mil.
Ou seja, o déficit da Previdência com os 29 milhões de brasileiros que contribuem e contribuíram para a previdência é de R$ 428 per capita ao mês. No sistema de previdência dos servidores, o déficit per capita é de R$ 6,555 mil ao mês.

A entidade aponta em estudo que o Regime de Previdência dos servidores públicos nos últimos 14 anos também tem sido recorrentemente deficitários. Segundo a entidade, o cálculo do déficit da previdência social – incluindo os dois regimes - apresentou déficit de 3,7% do PIB em 2016.

Gazeta do Povo
Curitiba

Na bancada da ciência política, distritão fica sem um único voto

Maria Cristina Fernandes
(*)

SÃO PAULO - Aprovado na comissão especial na semana passada e prestes a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, o distritão não teria um único voto se o escrutínio tivesse como eleitores os cientistas políticos brasileiros. Noventa e quatro deles foram consultados, por rede social, em todo o Brasil, pelo professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Jairo Pimentel. O distritão, sistema que considera todo o Estado com circunscrição e elege os mais votados, independentemente de sua filiação partidária, não recebeu um único voto.

A enquete trouxe o sistema proporcional de lista fechada como o mais votado. Neste sistema, o eleitor escolhe a partir de uma lista preordenada pelo partido. Em segundo lugar veio o atual, de lista aberta, seguido de perto pelo distrital misto, em que uma parte da Câmara é preenchida pelo voto majoritário e outra, pelo proporcional. O distrital puro, que a enquete chamou de majoritário distrital, veio em quarto lugar.

Pimentel atribui o desprestígio do distritão ao alto custo do sistema e à sua baixa representatividade. Diz que, se este sistema prevalecer haverá, nas próximas eleições, uma proliferação de pequenos partidos que lançarão celebridades na política.

Por outro lado, atribui a preferência acadêmica pela lista fechada à ideia de que o sistema ajudaria a fortalecer os partidos. A enquete sugere que os cientistas políticos não consideram os atuais recursos à disposição dos partidos (tempo eleitoral gratuito de propaganda na TV e fundo público) instrumentos de fortalecimento das cúpulas partidárias. Ou, se o fazem, ainda idealizam o partido como instrumento de formatação de plataformas eleitorais em detrimento de campanhas personalistas.

O atual sistema de lista aberta, o segundo mais votado pelos cientistas políticos, teria perdido força, segundo Pimentel, pelo título, atribuído ao Brasil, de país com representação parlamentar mais fragmentada do mundo.

Valor Econômico

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  distritão, lista fechada, misto, distrital puro e financiamento de campanha. São todos assuntos resolvidos de forma isenta, na proposta apresentada em Capitalismo Social.
Distritão: mesmo na proposta que apresento, de distrital puro, não se considera o estado como apenas um distrito.
Lista fechada: os “cientistas políticos” citados na enquete, 94, que me perdoem, mas no Brasil, se isto fosse tornado regra, só não estariam encabeçando as listas, os políticos que já estão presos, pois os caciques ainda na ativa serão os primeiros da lista, ainda por cima garantindo suas falcatruas com o foro privilegiado.
Misto: é o jeitinho brasileiro de querer agradar todo mundo, pouco importando a análise dos fatos.
Distrital puro: este é o melhor sistema, mas sem partidos políticos.
Financiamento de campanha: estão condenando o financiamento público de campanha. Se é para financiar partidos políticos, todos os anos, também condeno. É dinheiro jogado fora. O dinheiro chamado público - aquele que o governo já arrecadou através de impostos, cobrado de todo cidadão brasileiro, até dos desempregados -, deve financiar os candidatos e apenas nas eleições, de 5 em 5 anos. Maiores detalhes em:



terça-feira, 15 de agosto de 2017

Você tira R$ 92 do bolso por ano para financiar as estatais. Saiba por quê

Fernando Martins

Governo federal tem 151 empresas públicas. Juntas, elas dão um prejuízo bilionário e impõem um desafio para a gestão pública:
Dividendos entregues por elas para o Governo-2016: R$ 2,8 bilhões
Repasse total do orçamento para as estatais-2016: R$ 22 bilhões

Na ponta do lápis, as empresas estatais do governo federal custaram ao contribuinte R$ 19,1 bilhões em 2016 – ou R$ 92 por brasileiro. E neste ano vão onerar os cofres públicos em mais R$ 15 bilhões. É um montante que, se não fosse despejado pela União nessas empresas, seria mais do que suficiente para ter evitado o aumento dos impostos sobre combustíveis, que vai custar R$ 10,4 bilhões no bolso do cidadão em 2017.

Num momento em que o país discute um rombo de R$ 139 bilhões nas contas federais e em que as estatais estão no centro dos principais escândalos de corrupção, o déficit das empresas públicas levanta a discussão: elas são necessárias?

Privatizá-las é a resposta mais imediata a esse questionamento. Mas a solução é mais complexa do que simplesmente se desfazer das estatais a rodo. Algumas podem ser úteis ao país, mesmo não dando nenhum lucro – o objetivo principal de uma empresa. Cada caso é um caso.

Uma centena e meia
O governo federal tem hoje 151 estatais. Apenas uma minoria, 18, depende de dinheiro do orçamento federal – ou seja, do contribuinte – para pagar salários de seus funcionários e as despesas corriqueiras de custeio. Elas não têm condições de andar com as próprias pernas. No ano passado, a União gastou R$ 15,5 bilhões com essas 18 empresas. Em 2017, a previsão é de que o gasto seja ainda maior: R$ 18,7 bilhões.

A rigor, muitas são estatais que não têm como gerar lucro porque desempenham funções típicas de Estado, como a gestão de hospitais e pesquisa científica e de defesa nacional.

Mas nem mesmo as outras 133 estatais – que geram receita própria para sobreviver – deixam de receber verba do orçamento federal. Em geral, é porque não têm lucro suficiente para fazer investimentos em suas áreas de atuação. E então entregam a conta para a União. Ou seja, para o contribuinte.

Em 2016, foram R$ 6,5 bilhões destinados pelo orçamento para estatais que teoricamente não deveriam depender do Tesouro. Quem mais recebeu foi a gigante Eletrobras: R$ 2,9 bilhões. Na sequência estão a Infraero (R$ 2,3 bilhões) e a Telebras (R$ 685,8 milhões).

Já em 2017, as chamadas estatais “não dependentes” do orçamento vão receber R$ 2,1 bilhões, do orçamento. Segundo o Ministério do Planejamento, 70% desse valor serão destinados para a Infraero fazer obras em aeroportos que ela administra sozinha ou em parceria com empresas privadas – que, em princípio, entraram no negócio para colocar dinheiro novo. Outro aporte generoso será para a Telebras comprar um satélite e criar a infraestrutura de recebimento dos sinais emitidos pelo equipamento quando ele estiver em órbita.

“O ideal é que as estatais fizessem seus investimentos com o lucro que obtêm com sua atividade”, diz Gil Castello Branco, secretário-executivo da Associação Contas Abertas, especializada na fiscalização do uso do dinheiro público.

O lucro não compensa
Se o lucro que as estatais geram não é suficiente nem mesmo para elas promoverem investimentos, a parcela dos ganhos que elas remetem ao Estado tampouco compensa o que consomem do orçamento federal. As empresas públicas pagaram à União, em participações de lucro e dividendos, R$ 12 bilhões em 2015 e R$ 2,8 bilhões no ano passado. Neste ano de 2017, o valor previsto é de R$ 5,8 bilhões.

O saldo final é de “prejuízo” para a União, pois a dotação orçamentária para as empresas públicas foi, respectivamente, de R$ 17,1 bilhões e de R$ 22 bilhões em 2015 e 2016. E será de R$ 20,9 bilhões em 2017. No final, o déficit das estatais foi de R$ 5 bilhões (em 2015) e R$ 19,1 bilhões (em 2016). E chegará a R$ 15 bilhões em 2017.

A conta negativa dos últimos anos sofreu forte impacto da Petrobras, que desde 2014 – ano de deflagração da Lava Jato – só deu prejuízo. E, consequentemente, não remeteu dividendos ao governo.

O problema: ingerência política
E esse é o ponto. A crise da Petrobras tem a ver com aquela que é a unanimidade apontada por todos os especialistas como o principal problema das estatais: a ingerência política.

Gil Castello Branco diz qual é a explosiva fórmula brasileira que envolve as empresas públicas:
O mensalão envolveu os Correios. A Lava Jato descobriu um imenso esquema de desvios na Petrobras, com ramificações para outras empresas públicas como a Eletrobras.

Professor de administração do Insper, Sérgio Lazzarini lembra de outro problema, além da corrupção, provocado pela ingerência: o governo Dilma cedeu à tentação de usar as estatais para intervir politicamente no mercado. Tentou conter a inflação mantendo os preços dos combustíveis e da energia artificialmente baixos. Causou fortes prejuízos às empresas.
O presidente Michel Temer tomou posse prometendo mudar isso. Uma de suas primeiras iniciativas foi proibir que políticos assumam cargos de direção nas empresas públicas – regra estabelecida na Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada em julho do ano passado.

Mas Gil Castello Branco considera a lei insuficiente. “As indicações dos diretores continuam sendo feitas por políticos. No caso da Lava Jato, por exemplo, tem um monte de funcionário de carreira da Petrobras envolvido no esquema de corrupção: Pedro Barusco, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa.”

O que fazer então: privatizar?
A grande questão que se coloca é: o que fazer então com as estatais? Para alguns, é necessário criar regras de governança interna que impeçam a ingerência político e tornem mais difíceis os desvios de conduta.

Embora não descarte isso como algo a ser feito, o secretário-geral da Contas Abertas têm dúvidas se normas desse tipo podem coibir a corrupção. Gil Castello Branco lembra que a Petrobras tem internamente um conselho de administração e outro fiscal. Além disso, suas contas eram alvo de auditorias externas. A empresa ainda podia ser fiscalizada pelo Ministério do Planejamento, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Congresso. “E ninguém descobriu nada. Foi preciso que a Polícia Federal investigasse um doleiro ligado a um posto de gasolina em Brasília”, diz ele, lembrando do começo da Lava Jato.

Diante disso, a privatização costuma aparecer como alternativa para evitar que o dinheiro público corra pelo ralo. E, neste momento em que o governo não tem de onde tirar recursos, vender estatais ainda surge em muitos discursos como um jeito de fazer caixa e salvar as contas públicas. Será?
Vender estatais pode ajudar a dar um fôlego financeiro ao governo. Mas Sérgio Lazzarini afirma que a privatização, sozinha, não é solução. Outras medidas seriam necessárias.

Os dados comprovam. O patrimônio das estatais federais brasileiras vale R$ 500 bilhões. Se todas fossem privatizadas, o rombo nas contas públicas (a previsão é de R$ 139 bilhões em 2017) seria coberto por apenas três anos e meio. E o déficit da Previdência, de R$ 215 bilhões, só por pouco mais de dois anos. Ou seja, se o objetivo de privatizar fosse apenas esse, seria um mero paliativo.

Modelo de Estado
O debate, no fundo, é sobre o modelo de Estado que a sociedade quer. “Tem de ter esse tamanho mastodôntico?”, resume Gil Castello Branco.
Simplesmente se desfazer de empresas, contudo, não necessariamente é a melhor ideia. “Uma estatal, quando bem administrada, pode ser boa para o país”, diz Hsia Hua Sheng, professor de finanças da FGV/EAESP.

Sheng lembra que países como China, Cingapura, Índia e Rússia usam empresas públicas como parte da estratégia de desenvolvimento. “As estatais têm a função importante de investir em áreas nas quais o setor privado não vai investir”, diz o professor da FGV/EAESP. É o caso da infraestrutura básica e da pesquisa científica. “A Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] é uma boa estatal”, exemplifica Sheng.

Os especialistas, porém, concordam no princípio (para logo depois discordarem no mérito) que há estatais de determinados setores que poderiam ser privatizadas sem problemas. Sheng sugere vender aeroportos e o que restou nas mãos do Estado de telecomunicações. Lazzarini aposta nos setores de água e saneamento e de energia elétrica. Gil Castello Branco acredita que é preciso pensar inclusive se vale a pena o governo ter bancos e até mesmo uma Petrobras.

Todos voltam a concordar que é preciso fazer um pente-fino para avaliar onde é possível o Estado deixar que a iniciativa privada aja sozinha.

O que o governo está fazendo
O governo Temer afirma que é isso que vem fazendo. O Ministério do Planejamento, que coordena o plano de “desestatização”, informa que “cada caso é analisado individualmente”. “Há possibilidades de incorporação, extinção, liquidação, parcerias estratégicas, vendas parciais e totais [das empresas estatais]”, diz o ministério em nota enviada à Gazeta do Povo.
Segundo a pasta, a Petrobras está buscando vender parte de seus ativos. A Eletrobras pretende passar para a iniciativa privada seis distribuidores de energia (Ame-GT, Boa Vista Energia, Ceal, Cepisa, Ceron e Eletroacre). Por enquanto, apenas uma distribuidora, a Celg-D (de Goiás), já foi vendida.

Raio-X do buraco
As estatais federais viraram um sorvedouro bilionário de dinheiro público. Mesmo aquelas que têm receitas próprias para, teoricamente, andar com as próprias pernas acabam por receber repasses da União. No ano passado, as empresas públicas deram um “prejuízo” de R$ 19,1 bilhões. Em 2017, serão R$ 15 bilhões – dinheiro que, se não fosse gasto, seria mais do que suficiente para evitar o aumento dos impostos sobre combustíveis, que vão garantir um extra de R$ 10,4 bilhões ao governo.

Gazeta do Povo
Curitiba

Suplência de Senador e a família brasileira

Mônica Sodré

Darcy Ribeiro, escritor e antropólogo brasileiro foi, entre outros, ministro da educação no Brasil e Chefe da Casa Civil, nos anos que antecederam a instalação do regime autoritário. Intelectual consagrado, foi também vice-governador do Rio de Janeiro, no governo de Leonel Brizola (1983/1987) e Senador, pelo PDT, entre 1991 e 1997. É atribuída a ele uma das mais anedóticas frases sobre aquela Casa Legislativa, que diz que o Senado é melhor que o paraíso, uma vez que não é preciso morrer para se chegar lá.

Se referia ele, já naquele tempo, às características que tornaram a Casa famosa e fazem dela, até hoje, sonho de consumo de boa parte dos concurseiros e da “classe” política. E volta e meia nos deparamos com aqueles que argumentam que, em se tratando de Senado, feliz mesmo é o tal do suplente, “o senador sem voto”.  Argumento estranho, já que uma das características principais que nos define como república é justamente a eleição de representantes, para mandatos com tempo determinado, por meio do voto.

As eleições para o legislativo no Brasil não ocorrem todas baseadas no mesmo princípio. Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais têm sua composição baseada no sistema proporcional em que, após cálculos de quociente eleitoral e partidário e descarte de votos brancos e nulos, são definidos os titulares a ocuparem as vagas no parlamento e, em consequência disso, seus respectivos suplentes. São considerados suplentes todos aqueles que tenham sido votados e não tenham atingido a “nota de corte” anterior. Por sua vez, as eleições para o Senado Federal são realizadas com base no sistema majoritário e, por meio dele, após descarte de votos brancos e nulos, é eleito o candidato ou candidata que obtiver maioria dos votos. Automaticamente, por disposição do artigo 46 da Constituição Federal, “estão eleitos também seus dois suplentes”.

Aqui tem início uma confusão bastante comum. Embora em ambos os casos exista essa figura – responsável por assumir o cargo do titular em caso de afastamento, morte, doença ou impedimento – a definição sobre quem são essas pessoas não se dá do mesmo modo. No primeiro, o indivíduo a ocupar essa função vem como uma consequência da distribuição de votos naquela eleição e não é um sujeito assim identificado no momento da disputa. No caso das eleições para o Senado, o eleitor escolhe uma chapa, cujo registro contém – necessariamente – a identificação de três indivíduos. A legislação eleitoral é ainda mais específica a esse respeito: a propaganda e o material de campanha devem conter o nome do candidato(a) e dos candidatos a suplente, de modo claro e legível, em tamanho específico e que permita o reconhecimento pelo eleitor.

Embora isso possa, em princípio, parecer pouco importante, não é incomum que suplentes assumam a vaga de seus titulares, quando esses são convidados a ocupar cargos no Executivo. É o que ocorreu, por exemplo, com Hélio José (PSD), que assumiu a vaga do Senado deixada por Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) quando esse se elegeu governador do Distrito Federal.  Hélio José, que em 2014 havia se candidatado à Deputado Distrital obtendo a expressiva marca de 6 votos ficará no cargo que era de Rollemberg até 2018.

Hoje, algo que chama a atenção é que não há regra que discipline quem devem ser os suplentes de Senadores. Uma breve pesquisa no portal do Senado é reveladora sobre o lugar da família brasileira continua a ocupar em nossa organização política e social, algo para o qual Gilberto Freyre e Sergio Buarque de Hollanda já haviam chamado nossa atenção no século passado.

David Alcolumbre (DEM), um dos três senadores eleitos pelo Amapá e cujo sobrenome apresenta o aeroporto da capital, tem entre seus suplentes seu irmão, Josiel Alcolumbre. Cássio Cunha Lima (PSDB), Senador mais votado na história da Paraíba, não viu problema em ter o tio, Ivandro Cunha Lima, entre os seus. Eduardo Braga (PMDB) do Amazonas, eleito em 2011, entendeu ainda que sua esposa, Sandra Braga, seria sua melhor sucessora em caso de vacância. Foi exatamente o que ocorreu quando, a convite da Presidente Dilma Rousseff, o senador assumiu a pasta de Minas e Energia, levando sua esposa, a assumir a de Senadora pelo Amazonas por quase um ano e meio, entre Janeiro/2015 e Abril/2016.

Mudanças nessas regras já foram aventadas. As PECs 287/2013 e 18/2015 visam justamente instituir novos critérios para a suplência de senador, entre outros, proibindo que esses sejam cônjuge, parentes consanguíneos ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular; transformando o suplente de senador em substituto temporário, ou ainda, mudando o critério para que essa figura passe a ser do segundo mais votado, à semelhança do que ocorre em outras casas legislativas. Encontram-se hoje, paradas, respectivamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara discute, ainda, via Comissão Especial destinada a analisar propostas de reforma política, a possibilidade de redução no número de suplentes, de dois para um.
Enquanto as regras não mudam, fica uma certeza: não é que os suplentes sejam senadores sem voto. O problema está, em parte, numa população que confere a eles seus votos sem saber.

** Após o fechamento desse texto, a Comissão Especial da Câmara dos alterou, na noite de quarta-feira (09/08), trecho do relatório de Vicente Cândido (PT/SP) sobre esse tema. A modificação faz com que as regras atualmente em vigor sejam mantidas. O texto vai ainda ao Plenário da Casa, onde deverá ser julgada em dois turnos, antes de ser enviado ao Senado.

Estadão


segunda-feira, 14 de agosto de 2017

‘Fachin e Janot ajudam o Centrão, diz Cesar Maia’

Valmar Hupsel Filho

Principal articulador da fidelidade de seu filho a Temer, César Maia diz que DEM não deve estar ‘a reboque’ do PSDB

Entrevista com César Maia

RIO - Principal articulador da fidelidade de seu filho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ) e de seu partido, o DEM, ao presidente Michel Temer no momento mais crítico de seu governo, o vereador pelo Rio César Maia minimiza sua participação no processo. Para ele, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram os responsáveis pelo fortalecimento do Centrão e diz que o DEM não deve estar “a reboque” do PSDB em 2018.

A mosca azul de ver seu filho presidente não picou o sr.? Quais foram os motivos que levaram o sr. a aconselhá-lo a ficar ao lado do presidente Temer?
Rodrigo não é mais meu filho. Eu é que sou o pai dele. Eu não aconselhei. Eu concordei. Aquilo que a imprensa disse, que Rodrigo articula parado, é espetacular. Não teve mosca azul nenhuma. Pergunta lá quantas vezes eu fui a Brasília, na residência oficial da Câmara dos Deputados ou no gabinete dele. Nenhuma.
Ele veio ao Rio no momento mais crítico da crise, acompanhado de Mendonça Filho (então deputado, hoje ministro da Educação), no momento em que o DEM quase desembarca.
Mendoncinha teve comigo e com o Rodrigo uma vez. Mas eu não sou um personagem ativo nesse processo. Sou um opinador, um comentarista. Lembro que quando a coisa ficou forte, quando familiares e amigos já começaram a achar que ele já era o presidente, mandei um WhatsApp para ele com apenas uma palavra bem grande, em tipo alto: HUMILDADE. Acho que foi o único conselho que dei nesse processo todo. E ele me respondeu: ‘Pai, pode ter absoluta certeza que vai ser assim. Fique tranquilo’.

Em que momento foi isso?
Foi naquele momento em que já era dado como certo que ele assumiria. Teve um movimento ali, dez, 15 dias antes da votação, quando o assunto era tratado como se fosse uma realidade. Eu achava que era um erro substituir o presidente. Aquela votação foi um erro para o Brasil. Porque no momento daquela impulsão do Janot e a recepção do Fachin, a reforma da Previdência estava no forno. Era só colocar para votar. Na hora que entra o caso fica a dúvida: quem será o presidente? Isso esfriou.

Mas Rodrigo, que era a opção para a substituição de Temer, é a favor da reforma.
Ele lidera esse processo. E aí com esse problema que teve, a reforma passou a ser submetida a um crivo de negociação interna. Porque, se me perguntar quem é o responsável pelo fortalecimento do Centrão, eu respondo: Janot e Fachin, que entregaram ao Centrão uma peça de negociação que não tinha.

O Centrão já era articulado desde o processo de impeachment.
Mas o poder que o Centrão tinha já estava colocado no governo Temer. Olha o ministério dele. Estou falando do acréscimo de poder. A iniciativa de Janot e Fachin fragilizou o PSDB. A razão da crise do PSDB é exatamente a votação em relação ao Temer. É fato que o PSDB dividiu.

De que forma o DEM se beneficia com a divisão do PSDB?
Hoje a previsão que se pode fazer é de que vai haver, no campo do centro, que é o que a gente busca há muito tempo, uma troca de personagens do PSDB com o DEM. O DEM pode ocupar esse espaço, seja com esse nome ou com outro nome. A razão foi a iniciativa do dr. Janot e do ministro Fachin. Ontem (quinta-feira), o ministro Fachin disse que não vai incluir o nome do presidente Temer no caso do PMDB (o inquérito conhecido como “quadrilhão”). E, na minha leitura, a probabilidade do ministro Fachin colocar a segunda flecha é nenhuma. A segunda flecha é para 1.º de janeiro de 2019.

O que o sr. achou da denúncia?
Um ato com consequências jurídicas inócuas e consequências políticas e econômicas grandes. A primeira denúncia é de uma inutilidade gigantesca. Se se começa pela outra denúncia, de que houve ou não houve obstrução da Justiça, aí poderia ter um quadro diferente. Acho que foi uma precipitação que teve uma consequência política e econômica grande. Teve outra consequência que foi afetar a liderança política do presidente, que chegou a dizer que estamos vivendo um semiparlamentarismo. O que ele quer dizer com isso? Um homem com a experiência de Temer? “Eu estou enfraquecido.” O fortalecimento dele tem de ser o fortalecimento institucional, que é o caso da Câmara e Senado.

O que mudou entre o impeachment de Dilma Rousseff e a votação da denúncia contra Temer?
Primeiro, há uma adesão das elites empresariais às teses do governo Temer que é total, 100%. Tem um presidente da Câmara que tem a coragem de fazer uma defesa aberta e explícita às reformas liberais. O Brasil precisa que o governo Temer complete (o mandato) e a decisão de Fachin (de não incluir Temer no “quadrilhão”) vai ajudar muito o País.

O DEM terá candidato à Presidência em 2018?
Depende de ter nome, criar uma marca.

Rodrigo está descartado?
Não sei. O Brasil precisa que ele se reeleja deputado federal e que a Câmara continue com uma condução como a dele, não conflituosa.

O fato de ele descartar o Executivo tem alguma coisa a ver com o inquérito do qual ele é alvo?
Que é ridículo... Fachin agora mesmo cancelou o depoimento que ele iria dar.

Como acha que o DEM deveria aproveitar esse momento de crescimento?
Eu diria que dando tempo ao tempo. Se estivéssemos na Alemanha eu responderia que é automático o líder ascender a primeiro-ministro. Agora, no Brasil, com sistema orgânico, voto proporcional aberto e partidos sem marca... A iniciativa do Doria pode ser um bom exemplo para os quadros do DEM. Ele, que é um homem do marketing, de TV, foi dizer: ‘sou prefeito, mas quero ser candidato a presidente daqui a um ano’. Um ano! Aí ele faz uma programação para ter visibilidade. Os nomes que nós temos têm de se propor. O DEM não vai a reboque do PSDB.

O Estado de São Paulo

A bancada dos parentes

Congresso em Foco
(*)

Multipartidária e composta por representantes de 26 unidades federativas e de todos os partidos com assento no Senado, a “bancada dos parentes” é a mais numerosa da Casa. Maia, Caiado, Alves, Mello, Jereissati, Cunha Lima, Dias, Lobão, Tebet, Viana e Suplicy são alguns dos atuais sobrenomes que acompanharam outros senadores nas últimas décadas. Não por acaso. Levantamento da nova edição da Revista Congresso em Foco revela que ao menos 59 dos 81 parlamentares no Senado têm ou tiveram familiares no exercício de mandatos políticos (veja abaixo a relação com o respectivo parentesco). Isso representa mais de 73% dos integrantes da Casa. No Nordeste esse fenômeno é ainda mais forte: alcança 21 dos 27 senadores (78%).
Calheiros, Neves, Barbalho, Requião, Nogueira, Jucá, Monteiro, Portela, Coelho, Raupp, Camelli, Capiberibe, Abreu,  entre outros, também são sobrenomes que se repetem no exercício de outros mandatos políticos, por meio de irmãos, filhos, avôs, pais, netos, sobrinhos e cônjuges com passagem por governos estaduais, prefeituras e pelo Parlamento. Atualmente 21 famílias têm, ao mesmo tempo, representantes na Câmara e no Senado.

Os três senadores de dez estados no Senado têm ou tiveram parentes políticos. No DEM, de Ronaldo Caiado (GO) e José Agripino Maia (RN), no PDT e no PR, ninguém foge desse perfil. A mesma situação se dá com 19 dos 22  peemedebistas. Já no PSDB, quem tem a árvore genealógica mais enraizada na política é o senador Cássio Cunha Lima (PB), filho do ex-senador Ronaldo Cunha Lima,  pai do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e parente de quase uma dezena de outras lideranças.
O levantamento sobre as relações familiares e políticos dos atuais parlamentares é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.

Quatro senadores escolheram em casa os seus suplentes: Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ivo Cassol (PP-RO) escalaram o pai; Eduardo Braga (PMDB-AM), a mulher e Edison Lobão (PMDB-MA), o filho. Todos já se licenciaram pelo menos uma vez do mandato e garantiram aos familiares o  gostinho de ser senador por algum período. A escolha de parente para a suplência é o segundo critério mais utilizado pelos parlamentares no Senado: o mais é dar a vaga a um dos principais financiadores da campanha eleitoral.
Dez das 13 senadoras também têm parentesco com algum político. Somente Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA) fogem à regra. A única bancada estadual onde isso não ocorre atualmente é a do Rio de Janeiro, composta por Romário (Podemos-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Eduardo Lopes (PRB-RJ).

Professora, Fátima é a exceção que confirma a regra em seu estado. “Sou a primeira representante de origem popular do Rio Grande do Norte nos últimos 50 anos. Isso evidencia o quanto o tradicionalismo e o patrimonialismo estão presentes na  política. A maioria dessas famílias têm o controle dos meios de comunicação e dinheiro. Não é razoável que o parentesco seja traço marcante na nossa política”, critica.
Na Câmara, a história é semelhante: pelo menos 62% dos deputados têm raízes ou são precursores de famílias de políticos. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), por exemplo, representa a quinta geração de um clã que está no Parlamento brasileiro desde 1821, antes mesmo da criação do Congresso Nacional, no tempo das Cortes Portuguesas do Brasil Colônia.

Para o cientista político Ricardo Costa Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em vez de diminuir, a influência do parentesco na política, herança da colonização portuguesa, tem crescido no país, principalmente por causa do encarecimento das campanhas eleitorais. Os números são tão expressivos que fazem o Brasil superar nesse quesito a Índia e sua conhecida sociedade de castas. Pesquisa publicada em 2011  pelo historiador britânico Patrick French mostra que 28% das cadeiras da Câmara indiana eram ocupadas por deputados com políticos na família.
“A política é cada vez mais um negócio de família no Brasil. As eleições estão cada vez mais caras. Muitos políticos bem sucedidos têm de organizar e  possuir uma estrutura de dinheiro, uma estrutura familiar política para beneficiá-los. Os candidatos mais fortes e com boas condições de elegibilidade concentram mais dinheiro e muitas vezes contam com a família na política. Isso é um fenômeno também de reprodução do poder político”, explica.

Segundo o professor José Marciano Monteiro, da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba, não há como compreender o Brasil sem analisar as relações entre família e política. “Não existe a renovação que muitos cientistas políticos apontam no Congresso. Há renovação de agentes que pertencem às mesmas famílias, têm os mesmos hábitos, visão de mundo e práticas dos antecessores. As eleições apenas legitimam esses grupos”, argumenta o cientista social.

Na lista abaixo, há casos de congressistas que, a despeito do parentesco, ou não fizeram uso do sobrenome ou até que são adversários políticos. Casos, por exemplo, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), adversário político dos primos deputados Zeca do PT (PT-MS) e Vander Loubet (PT-MS), e de Reguffe (sem partido-DF), neto de um ex-deputado federal e sobrinho do ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE), com quem nunca teve afinidade política.

Existem, ainda, os que desbravaram sozinhos o espaço na política e agora preparam, dentro de casa, seus sucessores. Qualquer que seja a situação, é inegável que o capital político familiar representa uma vantagem em relação aos adversários e um atalho para o sucesso eleitoral.
Veja a relação dos senadores e seus parentes:

ACRE
Senadores
Gladson Cameli (PP) – Sobrinho do ex-governador Orleir Cameli e do ex-vice­governador do Acre César Messias.
Jorge Viana (PT) – Irmão do governador e ex-senador Tião Viana, filho do ex-deputado Wildy Viana e sobrinho do ex-governador Joaquim Macedo.
Sérgio Petecão (PSD) – Marido da suplente de deputada federal Marfisa Galvão, é irmão da vereadora Lene Petecão, de Rio Branco, e primo do ex-vereador Pedrinho Oliveira, também da capital do Acre.

ALAGOAS
Senadores
Benedito de Lira (PP) – Pai do deputado Arthur Lira (PP-AL) e padrasto de Marcelo Palmeira, vice-prefeito de Maceió.
Fernando Collor (PTC) – Filho do ex-senador e ex-governador Arnon de Mello e neto do ex-ministro do Trabalho Lindolfo Collor. Pai do ex-vereador de Rio Largo (AC) Fernando James e tio do ex-vice-prefeito de Atalaia (AC) Fernando Lyra Collor.
Renan Calheiros (PMDB) – Pai do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), e irmão do deputado estadual Olavo Calheiros, do ex-deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB), que foi prefeito de Olinda, e de Robson Calheiros, ex-vereador de Maceió.  Remi Calheiros, seu outro irmão, e Olavo Calheiros Novais, seu pai, também foram prefeitos de Murici, município administrado hoje por Olavo Neto, sobrinho do senador.

AMAZONAS
Senadores
Eduardo Braga (PMDB) – Marido de Sandra Braga, que o substituiu como suplente no Senado enquanto ele era ministro.
Vanessa Grazziotin (PCdoB) – Casada com o ex-deputado estadual Eron Bezerra.

AMAPÁ
Senadores
Davi Alcolumbre (DEM) – Primo do deputado estadual Isaac Alcolumbre, do ex-vereador de Macapá Moisés Alcolumbre e do ex-suplente de senador Salomão Alcolumbre Junior.
João Capiberibe (PSB) – Marido da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e pai do ex-governador do Amapá Camilo Capiberibe.

BAHIA
Senadores
Otto Alencar (PSD) – Irmão do ex-prefeito de Simões Filho (BA) Eduardo Alencar.

CEARÁ
Senadores
Eunício Oliveira (PMDB) – Irmão da ex-prefeita de Lavras da Mangabeira (CE) Dena Oliveira, genro do ex-presidente da Câmara Paes de Andrade e tio do deputado estadual Danniel Oliveira.
Tasso Jereissati (PSDB) – É filho do ex-senador e ex-deputado federal Carlos Jereissati.

DISTRITO FEDERAL
Senador
Reguffe (sem partido) – Neto do ex-deputado federal Expedito Machado e sobrinho do ex-senador Sérgio Machado.

ESPÍRITO SANTO
Senadores
Magno Malta (PR) – É casado com a ex-deputada federal Lauriete.
Ricardo Ferraço (PSDB) – Filho do deputado estadual Theodorico Ferraço e enteado da deputada federal Norma Ayub (DEM-ES).
Rose de Freitas (PMDB) – Foi casada com o ex-vereador de Vitória Huguinho Borges, já falecido, e cunhada do ex-deputado estadual Sérgio Borges, conselheiro do TCE-ES. O pai deles, Hugo Borges, foi prefeito de Guarapari (ES).

GOIÁS
Senadores
Lúcia Vânia (PSB) – Foi casada com o ex-governador Irapuan Costa Junior. É irmã do ex-senador Moisés Abrão Neto e prima do ex-deputado Pedrinho Abrão. É tia do deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO).
Ronaldo Caiado (DEM) – Herdeiro de uma das famílias políticas mais tradicionais de Goiás nos séculos 19 e 20, é neto do ex-senador Totó Caiado, sobrinho dos ex-senadores Emival Caiado e Brasil Ramos Caiado e do ex-deputado Elcival Ramos Caiado. Primo dos ex-deputados Brasílio Ramos Caiado, Mário Alencastro Caiado e Sérgio Caiado e do ex-governador de Goiás Leonino Di Ramos Caiado.
Wilder Morais (PP) – Irmão do ex-prefeito de Taquaral de Goiás Willis Morais.

MARANHÃO
Senadores
Edison Lobão (PMDB) – Marido da ex-deputada federal Nice Lobão e pai de Lobão Filho, suplente que exerceu o mandato em seu lugar enquanto era ministro.
João Alberto (PMDB) – Pai do deputado João Marcelo Souza (PMDB).
Roberto Rocha (PSB) – Filho do ex-governador do Maranhão Luiz Rocha, ex-deputado federal, e irmão do ex-prefeito de Balsas (MA) Luiz Rocha Filho.

MINAS GERAIS
Senadores
Aécio Neves (PSDB) – Neto do ex-presidente Tancredo Neves e do ex-deputado Tristão da Cunha, é filho do também ex-deputado Aécio Cunha. É primo do vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, e do deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). É sobrinho-neto do ex-prefeito de Cláudio (MG) Múcio Tolentino.
Zezé Perrella (PMDB) – É filho de José Henrique Costa, ex-prefeito de São Gonçalo do Pará (MG), e pai do ex-deputado estadual Gustavo Perrella.

MATO GROSSO DO SUL
Senadores
Pedro Chaves (PSC) – Cunhado do ex-deputado estadual Jerson Domingos, conselheiro do TCE-MS, e da ex-vereadora de Campo Grande Tereza Name.
Simone Tebet (PMDB) – Casada com o deputado estadual Eduardo Rocha, é filha do ex-senador Ramez Tebet (PMDB-MS).
Waldemir Moka (PMDB) – Primo do ex-governador Zeca do PT, do ex-prefeito de Porto Murtinho (MS) Heitor Miranda e do deputado Vander Loubet (PT-MS).

MATO GROSSO
Senadores
Cidinho Santos (PR) – Irmão do ex-prefeito de Nova Marilândia (MT) Wener dos Santos.
Wellington Fagundes (PR) – Pai de João Antônio Fagundes Neto, que foi candidato a vice-prefeito de Rondonópolis (MT).

PARÁ
Senadores
Jader Barbalho (PMDB) – Pai do ministro Helder Barbalho, ex-prefeito de Ananindeua, marido da deputada Simone Morgado e primo do deputado José Priante, ambos do PMDB do Pará. Já foi casado com a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

PARAÍBA
Senadores
Raimundo Lira (PMDB) – Irmão de Francisco Lira e genro de Bento Figueiredo, ex-prefeitos de Campina Grande (PB), e cunhado do ex-prefeito de Igaracy (PB) Olívio Bandeira.
Cássio Cunha Lima (PSDB) – Filho do ex-governador e ex-senador Ronaldo Cunha e pai do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). É sobrinho do ex-senador Ivandro Cunha Lima e primo de Romero Rodrigues, prefeito de Campina Grande. Também é primo dos deputados estaduais Bruno Cunha Lima e Arthur Cunha Lima Filho.
José Maranhão (PMDB) – Filho de Benjamin Maranhão e irmão de Wilma Maranhão, ex-prefeitos de Araruna. O pai do senador ainda foi prefeito de Cacimba de Dentro. É tio do deputado federal Benjamin Maranhão (SD-PB) e da ex-deputada estadual Olenka Maranhão.

PERNAMBUCO
Senadores
Armando Monteiro (PTB) – Filho do ex-deputado e ex-ministro Armando Monteiro Filho e neto do ex-governador Agamenon Magalhães. É primo do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e do ex-deputado José Múcio Monteiro, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fernando Bezerra Coelho (PSB) – Pai do deputado federal Fernado Coelho Filho, ministro de Minas e Energia, e do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. É sobrinho do ex-governador de Pernambuco Nilo Coelho e do ex-deputado Osvaldo Coelho. É irmão do ex-deputado Clementino Coelho e primo do deputado federal Guilherme Coelho (PSDB-PE).

PIAUÍ
Senadores
Ciro Nogueira (PP) – Marido da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), filho do ex-deputado Ciro Nogueira e neto do ex-prefeito de Pedro II (PI) Manoel Nogueira Lima. É genro da ex-deputada federal Myriam Portella e do ex-governador Lucídio Portella.
Elmano Férrer (PMDB) – Primo do deputado estadual Heitor Férrer (PSB-CE).

PARANÁ
Senadores
Alvaro Dias (Podemos) – Irmão do ex-senador Osmar Dias.
Gleisi Hoffmann (PT) – Casada com o ex-deputado federal e ex-ministro Paulo Bernardo.
Roberto Requião (PMDB) – Filho do ex-prefeito de Curitiba Wallace Thadeu de Mello e Silva, é pai do deputado estadual Requião Filho e irmão do ex-deputado federal Maurício Requião. É tio do deputado federal João Arruda (PMDB-PR).

RIO GRANDE DO NORTE
Senadores
Garibaldi Alves Filho (PMDB) – Filho do ex-vice-governador e ex-senador Garibaldi Alves e pai do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN). É sobrinho do ex-governador e ex-ministro Aluizio Alves e do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Natal Agnelo Alves. É primo do ex-deputado Henrique Eduardo Alves e de Carlos Eduardo Alves, atual prefeito de Natal.
José Agripino (DEM) – Herdeiro de uma das mais famílias mais tradicionais da política do Rio Grande do Norte e da Paraíba, é pai do deputado Felipe Maia (DEM-RN) e primo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ex-prefeito do Rio César Maia. É filho do ex-governador Tarcísio Maia, sobrinho do ex-senador João Agripino Maia Filho (PB) e primo do ex-deputado Lavoisier Maia. É parente da deputada Zenaide Maia (PR-RN), do ex-deputado João Maia e do deputado distrital Agaciel Maia. Outros parentes do senador exercem ou exerceram mandatos no Rio Grande do Norte.

RONDÔNIA
Senadores
Acir Gurgacz (PDT) – Filho do ex-vice-prefeito de Cascavel (PR) Assis Gurgacz, que exerceu mandato no Senado na condição de seu suplente, e irmão do deputado estadual Airton Gurgacz, ex-vice-governador de Rondônia.
Ivo Cassol (PP) – Filho de Reditário Cassol, suplente que já o substituiu no Senado e ex-prefeito de Colorado do Oeste. É irmão dos ex-prefeitos Nega Cassol, de Alta Floresta, e César Cassol, de Rolim de Moura (RO) e de Santa Luzia do Oeste (RO).
Valdir  Raupp (PMDB) – Casado com a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), irmão do suplente de deputado estadual Ademar Raupp e tio do ex-prefeito de Colniza (MT) Assis Raupp.

RORAIMA
Senadores
Angela Portela (PDT) – Casada com o ex-governador Flamarion Portela.
Romero Jucá (PMDB) – Pai do ex-deputado estadual Rodrigo Jucá e ex-marido da prefeita de Boa Vista, Teresa Surita.
Telmário Mota (PTB) – Marido de Suzete Mota e primo de Gelb Pereira, ex-deputados estaduais

RIO GRANDE DO SUL
Senadora
Ana Amélia (PP) – Viúva do ex-senador Octávio Cardoso.

SANTA CATARINA
Senadores
Dário Berger (PMDB) – Irmão do ex-deputado federal Djalma Berger, ex-prefeito de São José (SC).
Paulo Bauer (PSDB) – Filho do ex-prefeito de Jaraguá do Sul (SC) Victor Bauer.

SERGIPE
Senadores
Antonio Carlos Valadares (PSB) – Pai do deputado Valadares Filho (PSB-SE) e filho de Josefa Matos Valadares e Pedro Almeida Valadares, ex-prefeitos de Simão Dias. Tio do ex-deputado federal Pedrinho Valadares.
Eduardo Amorim (PSDB) – Irmão do ex-candidato a deputado estadual Edivan Amorim e primo de Nenem Taxista, suplente de vereador em Capela (SE).
Maria do Carmo Alves (DEM) – Esposa do ex-governador de Sergipe João Alves Filho.

SÃO PAULO
Senadores
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) – licenciado, é ministro das Relações Exteriores
É filho do ex-deputado estadual Aloysio Nunes Ferreira.
Marta Suplicy (PMDB) – Foi casada com o ex-senador Eduardo Suplicy (PT), hoje vereador em São Paulo.

TOCANTINS
Senadores
Vicentinho Alves (PR) – Pai do deputado federal Vicentinho Junior (SD-TO) e primo do deputado estadual Paulo Mourão (PT).
Kátia Abreu (PMDB) – Mãe do deputado Irajá Abreu (PSD-TO) e do ex-vereador Iratã Abreu, de Palmas.

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  e tudo por quê ? Porque são os donos dos partidos políticos que impõem os candidatos. Ao eleitor otário só resta referendar quem ÊLES indicam, preferencialmente o menos pior, o que já está difícil de definir, pois são quase todos iguais.
E chamam isso de democracia, poder do povo. É rir para não chorar.

domingo, 13 de agosto de 2017

A marcha da tirania

Thoth3126

ABAIXO ALGUMAS DAS ESTRATÉGIAS UTILIZADAS PELOS “FORMADORES, MANIPULADORES  E CONTROLADORES DE OPINIÕES”, HÁBITOS, PENSAMENTOS E O COMPORTAMENTO COLETIVO, PERPETRADO POR AQUELES QUE CONTROLAM TODO O SISTEMA ATRAVÉS DO CONTROLE DO CONTEÚDO E PROGRAMAÇÃO DAQUILO QUE É PRODUZIDO E PUBLICADO PELOS GRANDES CONGLOMERADOS DE MÍDIA DO PLANETA:

1- A ESTRATÉGIA DA DISTRAÇÃO. 
O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir ao público de interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da história humana, da economia, da psicologia, da política, da neurobiologia e da cibernética.
“Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado (com baboseiras), ocupado, sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja/fazenda como os outros animais (citação do texto ‘Armas silenciosas para guerras tranqüilas’)”.

2- CRIAR PROBLEMAS, DEPOIS OFERECER SOLUÇÕES. 
Este método também é chamado “problema-reação-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” prevista para causar certa reação no público, a fim de que este seja o (aparente) mandante das medidas que se deseja fazer aceitar. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o mandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da sua própria liberdade. Ou também criar uma crise econômica para fazer aceitar como um mal necessário para combater a pseudo crise (criada artificialmente), com o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos.

3- A ESTRATÉGIA DA GRADAÇÃO.
Para fazer com que se aceite uma medida inaceitável, basta aplicá-la gradativamente, a conta-gotas, por anos consecutivos. É dessa maneira que condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990: Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ganhos decentes, tantas mudanças que haveriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.

4- A ESTRATÉGIA DO DEFERIDO.
Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a de apresentá-la como sendo “dolorosa e necessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Em seguida, porque o público, a massa (bovina), tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isto dá mais tempo ao público para acostumar-se com a ideia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegar o momento.

5- DIRIGIR-SE AO PÚBLICO COMO SE FOSSEM CRIANÇAS DE BAIXA IDADE.
A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade mental, como se o espectador fosse um menino de baixa idade ou um deficiente mental (o que é a realidade quando analisada do ponto de vista da CONSCIÊNCIA do indivíduo, a maioria da população TEM MENTALIDADE infantil). Quanto mais se intenciona buscar enganar ao espectador, mais se busca a adoção de um tom infantilizante. Por quê? “Se você se dirige a uma pessoa como se ela tivesse a idade de 12 anos ou menos, então, em razão da sugestão, ela tenderá, com certa probabilidade, a uma resposta ou reação também desprovida de um sentido crítico como a de uma pessoa de 12 anos ou menos de idade.

6- UTILIZAR O ASPECTO EMOCIONAL (medo) MUITO MAIS DO QUE A REFLEXÃO MENTAL.
Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional, e por fim ao sentido critico dos indivíduos. Além do mais, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar ideias manipuladas e preconcebidas, desejos, medos e temores, compulsões, ou para induzir comportamentos …

7- MANTER O PÚBLICO EM GERAL NA IGNORÂNCIA, MEDIOCRIDADE E IMBECILIDADE.
Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua própria escravidão. “A qualidade da educação dada às classes sociais deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores às classes sociais superiores seja e permaneça impossível para o alcance das classes inferiores (ver ‘Armas silenciosas para guerras tranqüilas’)

8- ESTIMULAR O PÚBLICO A SER COMPLACENTE COM A MEDIOCRIDADE.
Promover ao consciente de massa público para achar que é moda o fato de ser estúpido, vulgar, imbecil e inculto…(movimento punk, drogas …)

9- REFORÇAR A REVOLTA PELA AUTOCULPABILIDADE.
Fazer o indivíduo acreditar que é somente ele o culpado pela sua própria desgraça, por causa da insuficiência de sua inteligência, de suas capacidades, ou de seus esforços. Assim, ao invés de rebelar-se contra o sistema econômico, o individuo se autodesvalida e se culpa, o que gera um estado depressivo do qual um dos seus efeitos é a inibição da sua ação. E, sem ação, não há revolução e MUDANÇA NO STATOS QUO CONTROLADO o que beneficia os manipuladores e controladores do sistema!

10- CONHECER MELHOR OS INDIVÍDUOS DO QUE ELES MESMOS SE CONHECEM.
No transcorrer dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência têm gerado crescente brecha entre os conhecimentos do público e aquelas possuídas e utilizadas pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem desfrutado de um conhecimento avançado do ser humano, tanto de forma física como psicologicamente. O sistema tem conseguido conhecer melhor o indivíduo comum do que ele mesmo conhece a si mesmo.
Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior, tenaz e um grande poder sobre a VONTADE dos indivíduos do que os indivíduos sabem sobre si mesmos. A massa imbecilizada e ignorante é controlada sem saber que isso acontece, devido às muitas sutilezas empregadas nos métodos de controle do consciente coletivo (A MAIORIA VIVE EM UMA PRISÃO SEM GRADES). 

Dizem que existem três tipos de pessoas no mundo:
Aquelas que fazem as coisas acontecerem;
Aquelas que observam as coisas acontecerem e
Aquelas que ficam se perguntando o que aconteceu????
A vasta maioria da humanidade encontra-se nas duas últimas categorias. A maioria tem “olhos para ver”, mas não enxerga o que está acontecendo. A maioria tem “ouvidos para ouvir”, mas não compreende o que está acontecendo: “LOCAL, NACIONAL ou INTERNACIONALMENTE.”