quinta-feira, 22 de junho de 2017

Comissão do Senado aprova 'recall' para mandato de presidente

Isabela Bonfim e Thiago Faria
(*)

Segundo texto, presidente poderá ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por 10% dos eleitores; projeto segue para plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta ficou conhecida como "recall". O projeto segue agora para o plenário do Senado, onde terá de ser analisado em dois turnos. 

De acordo com o texto, o presidente da República poderá ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial. A apresentação do pedido de recall será permitida apenas no segundo e no terceiro anos do mandato.
Em seguida, o Congresso convocaria um referendo popular para revogar o mandato do presidente. Se a população decidir pela revogação, o cargo será declarado vago, mas não serão necessariamente realizadas novas eleições. 

A substituição se dará conforme o que já determina a Constituição, ou seja, será empossado o vice-presidente da República. Apenas se este cargo estiver vago, é que assumirá o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.

A proposta original, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), definia a possibilidade de "recall" também para governadores, prefeitos, senadores e deputados. Mas o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), limitou o texto ao mandato de presidente. 

O Estado de S.Paulo

(*) Comentário do editor do blogt-MBF:  é uma proposta mal pensada. Os partidos de esquerda somados devem ter de 11 à 13% do eleitorado brasileiro, sem contar a massa de ignorantes que vota com o bolso e a barriga, mas propensos sempre aos candidatos mais populistas e demagogos. Será fácil para a esquerda coletar 10% de assinaturas.
Conhecendo como já conhecemos as atitudes paranóicas e mal intencionadas que a caracterizam na sua luta contra a democracia, teremos já na primeira eleição com este sistema, que será vencida por um candidato contrário à visão estrábica do lullopetismo e seus penduricalhos, um pedido de “recall”. Isto é a-b-s-o-l-u-t-a-m-e-n-t-e  certo, independente de qual candidato contrário a eles ganhar a eleição, e também do que faça ou deixe de fazer na presidência. Eles são contra por princípio, sem nenhuma análise, o que já comprovaram diversas vezes.
Nos moldes propostos, este projeto tornará o país ingovernável. No primeiro ano do novo governo, a esquerda vai coletar assinaturas e a partir do momento que a Lei permitir, partirão para a desestabilização : “Fora quem estiver lá, se não for nosso”.
Chega de remendos no nosso sistema eleitoral e na Constituição. O Brasil precisa passar a régua e começar do zero, esquecer leizinhas elaboradas e pensadas para prejudicar ou favorecer alguém, sempre à revelia do país. Aliás, nosso Congresso continua comercializando Leis na maior cara dura. 

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