O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acumula 156 prestações de contas anuais de
partidos políticos sem julgamento. As contas são referentes aos exercícios de
2011 a 2015 e somam ao menos R$ 2,2 bilhões de recursos públicos repassados às
legendas por meio do Fundo Partidário, mas que ainda não foram fiscalizados.
Com o acúmulo, a Corte já anistiou desde o ano 2000, sem julgamento, ao menos
36 contas partidárias.
O montante de recursos sem fiscalização é ainda maior. Isso porque, até setembro de 2015, os partidos também podiam receber doações de empresas, dinheiro que era usado para bancar a estrutura partidária e repassado a candidatos das siglas nas campanhas. Em 2014, por exemplo, PMDB e PT, partidos com mais representantes no Congresso, receberam doações de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, entre elas, OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.
RECURSOS PÚBLICOS
O montante de recursos sem fiscalização é ainda maior. Isso porque, até setembro de 2015, os partidos também podiam receber doações de empresas, dinheiro que era usado para bancar a estrutura partidária e repassado a candidatos das siglas nas campanhas. Em 2014, por exemplo, PMDB e PT, partidos com mais representantes no Congresso, receberam doações de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, entre elas, OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.
RECURSOS PÚBLICOS
Pela legislação
vigente, os partidos registrados no TSE são obrigados a prestar contas
anualmente dos recursos públicos que recebem. A prestação deve ser entregue até
30 de abril do ano seguinte ao exercício a que a conta se refere e prescreve
cinco anos depois. Com a proibição da doação empresarial a partir de 2015, as
legendas se sustentam hoje majoritariamente por meio do Fundo Partidário,
composto de dotação do Orçamento da União.
Levantamento do Broadcast Político, com base em dados do TSE mostra que, nos últimos cinco anos, o TSE só julgou duas contas de partidos: as do PPL de 2011 (R$ 147 mil) e as do PEN de 2012 (R$ 343,3 mil). Com isso, 156 contas estão pendentes de julgamento, entre elas, as prestações do exercício de 2011 de 28 dos 29 partidos que existiam naquele ano – hoje, o Brasil já tem 35 siglas. Essas contas foram apresentadas em abril de 2012 e prescreverão em 30 de abril deste ano. Procurado, o Tribunal não se manifestou oficialmente.
INOPERÂNCIA ABSURDA
Levantamento do Broadcast Político, com base em dados do TSE mostra que, nos últimos cinco anos, o TSE só julgou duas contas de partidos: as do PPL de 2011 (R$ 147 mil) e as do PEN de 2012 (R$ 343,3 mil). Com isso, 156 contas estão pendentes de julgamento, entre elas, as prestações do exercício de 2011 de 28 dos 29 partidos que existiam naquele ano – hoje, o Brasil já tem 35 siglas. Essas contas foram apresentadas em abril de 2012 e prescreverão em 30 de abril deste ano. Procurado, o Tribunal não se manifestou oficialmente.
INOPERÂNCIA ABSURDA
Reservadamente,
ministros do TSE reconhecem a limitação da Corte para julgar as prestações de
contas. Citam que o setor técnico responsável por analisá-las tem
apenas oito servidores, que
também analisam as contas de campanha de candidatos a presidente da República,
consideradas prioritárias.
Além de julgar as contas de partidos e de campanhas presidenciais, o TSE analisa todos os processos de candidatos a presidente, desde a homologação das candidaturas. A Corte também é responsável por julgar recursos de decisões de tribunais regionais eleitorais nos Estados e da Justiça comum, desde que relacionadas a eleições.
Por causa do acúmulo de contas sem julgamento, o ministro Dias Toffoli, então presidente do TSE, autorizou, em 2014, que fossem extintas todas as prestações de contas de exercícios anteriores a 2009 pendentes de análise. Após a decisão, a Corte anistiou 36 contas de 18 partidos, entre eles, PMDB, DEM, PT e PSDB.
HAVIA IRREGULARIDADES
Além de julgar as contas de partidos e de campanhas presidenciais, o TSE analisa todos os processos de candidatos a presidente, desde a homologação das candidaturas. A Corte também é responsável por julgar recursos de decisões de tribunais regionais eleitorais nos Estados e da Justiça comum, desde que relacionadas a eleições.
Por causa do acúmulo de contas sem julgamento, o ministro Dias Toffoli, então presidente do TSE, autorizou, em 2014, que fossem extintas todas as prestações de contas de exercícios anteriores a 2009 pendentes de análise. Após a decisão, a Corte anistiou 36 contas de 18 partidos, entre eles, PMDB, DEM, PT e PSDB.
HAVIA IRREGULARIDADES
Na
época, a Procuradoria-Geral Eleitoral questionou as anistias. Argumentou que
existiam indícios de irregularidades em pelo menos cinco casos, que poderiam
gerar a devolução de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos. Entre eles, estavam as
do PT de 2008, quando a sigla usou R$ 320 mil do Fundo Partidário para pagar
Marcos Valério, condenado a mais de 37 anos de prisão no julgamento do
mensalão.
Dirigentes partidários reclamam da demora no julgamento. “Quem não quer ter as contas do seu partido aprovadas mais rápido? Depois de algum tempo, você não lembra mais dos dados”, afirmou o presidente do PR, o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues (SP)
Ele lembra que, quando era senador, apresentou um projeto transferindo do TSE para o Tribunal de Contas da União (TCU) a responsabilidade para julgamento das contas. “Lá eles têm estrutura”, disse.
ATESTADO DE IDONEIDADE
Dirigentes partidários reclamam da demora no julgamento. “Quem não quer ter as contas do seu partido aprovadas mais rápido? Depois de algum tempo, você não lembra mais dos dados”, afirmou o presidente do PR, o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues (SP)
Ele lembra que, quando era senador, apresentou um projeto transferindo do TSE para o Tribunal de Contas da União (TCU) a responsabilidade para julgamento das contas. “Lá eles têm estrutura”, disse.
ATESTADO DE IDONEIDADE
Nos
bastidores, outros dirigentes partidários reconhecem que a aprovação ou
extinção das contas partidárias ou de campanhas é importante para as legendas,
principalmente por representarem, na avaliação deles, uma espécie de “atestado
de idoneidade”. Esse atestado, dizem, poderá ser usado para rebater acusações
em investigações como a da Lava Jato, cuja tese central é a de que dinheiro de
corrupção abasteceu campanhas.
Ministros do TSE, no entanto, rebatem esse argumento. Afirmam que o julgamento das contas não significa um salvo-conduto para os partidos. Eles lembram que o Tribunal faz uma análise técnica da aplicação dos recursos e que, em caso de irregularidades, uma investigação à parte é aberta. Essa investigação pode ser feita mesmo após a aprovação, como é o caso das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.
Estadão
Ministros do TSE, no entanto, rebatem esse argumento. Afirmam que o julgamento das contas não significa um salvo-conduto para os partidos. Eles lembram que o Tribunal faz uma análise técnica da aplicação dos recursos e que, em caso de irregularidades, uma investigação à parte é aberta. Essa investigação pode ser feita mesmo após a aprovação, como é o caso das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.
Estadão
(*) Comentário do editor do
blog-MBF: “tem apenas 8 servidores” ... Faltou dizer quantas pessoas estão na
folha de pagamento do TSE. Para se ter uma idéia, o STF e STJ juntos tem 5.000
pessoas nas suas folhas de pagamento.
Em artigo anterior, trouxe os
números do INPI-Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que julga os
pedidos de patente industrial: 1.200 pessoas na folha de pagamento, sendo que na
atividade fim, análises, apenas 200.
As conclusões, deferir ou indeferir, chegam a levar 11 anos.
Palácios e mais palácios. Observando
a foto acima, vemos que mais um está em construção. Explica-se: pessoas da
grande família dos políticos (cabos eleitorais, parentes, amantes e amigos)
estão na fila de espera para serem incluídos nas folhas de pagamento do
funcionalismo público, com garantia de emprego (sem trabalho), salários fora da
realidade dos trabalhadores brasileiros e aposentadoria integral.
Ora, quem não quer ? Basta um
concurso fajuto para garantir um lugar no paraíso. Se tentar mudar, os sindicatos
pelegos param o país.
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