Redação UCHO.INFO
A
agência de classificação de risco Moody’s alertou que o impacto positivo da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Brasil tem entrado em erosão, visto que
governos regionais e o federal minaram as intenções da legislação a fim de
manter seus níveis de gastos durante a recessão.
De
acordo com a agência, o governo federal brasileiro continua a gastar
“pesadamente” durante a recessão. A Moody’s também afirma que o governo está
dependendo, em alguns momentos, da “contabilidade não ortodoxa” para ocultar o
impacto disso em seus balanços primários e na dívida.
A
agência também ressalta que o governo brasileiro usou bancos estatais, como o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil
e a Caixa, para pagar benefícios sociais, antes de reconhecer esses pagamentos
como uma retirada de suas próprias contas.
Vice-presidente
sênior da Moody’s e coautor de um relatório sobre o tema, Gersan Zurita afirma
que a lei de responsabilidade fiscal não mais força uma disciplina fiscal do
setor público no Brasil, como ocorria na década seguinte à introdução da
medida, em 2000. “Isso é negativo para o crédito”, destaca Zurita, em
comunicado da agência.
As
práticas comuns de governos municipais e federais para mostrar menos gastos
incluem a omissão de que se está segurando receitas com impostos ou o pagamento
de salários, revela a agência de risco.
A
Moody’s cita como exemplo o Estado do Rio de Janeiro, que desde 2008
“recorrentemente” subestimaria sua relação de gastos com pessoal.
A
agência afirma que a LRF foi elaborada para garantir que a posição fiscal do
setor público do país permaneça em equilíbrio em condições normais.
“Porém
provisões constitucionais separadas que exigem crescimento persistente no gasto
do governo levam os gastos na direção oposta”, informa a agência.
“Essas
exigências de gasto exacerbaram a alta nos déficits no setor público e na
dívida brasileira desde que a economia começou a sofrer contração no ano
passado, fortalecendo o argumento por reformas para reforçar a disciplina fiscal”,
avalia a Moody’s.
Comentário: a
Lei de Responsabilidade Fiscal já foi instituída na época, para conter a
irresponsabilidade dos agentes públicos. De uma forma ou de outra, vinha sendo
desrespeitada por períodos curtos e os erros corrigidos, sem que isso influísse
substancialmente no balanço final.
Nos
últimos anos nossos “governantes”, não conseguindo mais cumprir com sua agenda muitas
vezes demagógica e quase sempre populista, passaram ostensivamente a desrespeitá-la
e para isso criaram uma contabilidade agora chamada de “criativa”, ou seja,
maquiagem das contas para desviar da LRF, como se isto não fosse aparecer mais
adiante.
A
administração pública no Brasil continua irresponsável e sem punição. Estão
afastando aquela que é considerada a pior Presidente do Brasil, mas
praticamente nada está sendo feito para modificar as causas que sempre levam a
este descalabro.
Os
políticos e seus aliados, simplesmente não permitem que se ataquem as causas.
Basta ver o que estão tentando fazer com a nova Lei de Responsabilidade das
Estatais. Não querem que se moralize a
gestão pública, pois perderiam suas sinecuras.
As
empresas brasileiras e seus trabalhadores que se virem para pagar a conta.(MBF).
Escola Sem Partido
Entrevista do Deputado Estadual Marcel Van Hattem:
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