Alipio Ferreira
De que
se trata esse processo de impeachment? Trata-se de julgar a presidente da
República por ter gastado recursos que ela não podia gastar.
E por
que ela teria feito isso? Para maquiar a situação fiscal caótica que ela ajudou
a criar. Como ela fez isso? De duas maneiras: a presidente fez com que bancos
públicos usassem seus próprios recursos para pagar despesas que eram de
responsabilidade do governo, o que é vedado por lei. Em segundo lugar, a
presidente não ajustou as despesas do governo ao comportamento preocupante das
receitas, encaminhando o governo ao não cumprimento das metas de superávit. (Ao
final do ano, a presidente conseguiu que o Congresso alterasse a própria meta
para fazer caber a sua lambança). Essas condutas configuram crime de
responsabilidade de acordo com as leis do Brasil, foram utilizadas para afastar
a presidente da República, e serão julgadas ao fim do processo que ora se
inicia no Senado Federal.
Deve-se
relembrar sempre os motivos jurídicos que levaram ao afastamento de Dilma
Rousseff, ainda que motivos políticos também pesem nesse processo. As
irregularidades fiscais de Dilma não constituem um pretexto qualquer, uma
desculpa aleatória para tirá-la do cargo. Se fosse possível escolher um
pretexto qualquer para iniciar um processo de impeachment, seria mais
aconselhável escolher alguma acusação vinculada à Lava Jato, com muito mais
apelo midiático. Punir as fraudes fiscais de Dilma com impeachment tampouco
pode ser qualificado de “desproporcional” ou excessivamente rigoroso: a Lei de
Responsabilidade Fiscal não é irrazoável. Não é absurdo exigir que seja
obedecida. Já o seu descumprimento pode acarretar elevados custos à sociedade.
Dilma
fraudou as contas públicas, aumentou o endividamento nacional e minou a
credibilidade dos dados do governo. O custo disso é incalculável. Lembremo-nos
de que ninguém questiona o impeachment de Fernando Collor: pairava contra ele a
acusação de recebimento de propina. Trata-se de fato grave, passível de
impeachment, mas o dano de um Fiat Elba ao país é ínfimo perto do que fez Dilma
Rousseff. Pouco importa se ela recebeu ou não propina: Dilma desajustou a
economia do Brasil com seus trambiques. Receber propina não é a única forma de
se desrespeitar a lei, e obviamente não é a única hipótese para impeachment.
Especialistas
e a imprensa livre denunciam há anos as práticas fiscais detestáveis promovidas
pela gestão Dilma, tornando inacreditável a tese de que tais procedimentos não
eram de conhecimento do alto escalão do governo. O Tribunal de Contas da União,
em parte motivado por essa denúncias na imprensa[1], realizou ampla investigação sobre as
irregularidades fiscais do governo, acusando sua ilegalidade. O STF, cujos
membros foram majoritariamente indicados pelos governos do PT, avalizou (e
dificultou!) o processo de impeachment. A Câmara constituiu (duas vezes!) uma
Comissão para elaborar, analisar e votar um parecer sobre o impeachment,
posteriormente aprovado por maioria acachapante no plenário. Idem para o Senado
Federal. O direito de defesa foi resguardado e utilizado em extensão, com
tentativas contínuas de obstrução do processo junto ao STF e – gran finale –
com o cancelamento relâmpago e burlesco das sessões da Câmara por um presidente
interino. O impeachment é uma obra conjunta de diversas instituições, que
embora não sejam perfeitas, funcionam. Golpe de Estado é querer passar por cima
de tudo isso para manter um presidente no poder.
Ninguém
é obrigado a amar o impeachment de Dilma Rousseff, muito menos simpatizar com o
vice-presidente Michel Temer, que no entanto foi escolhido por ela (e por seus
eleitores) para substituí-la numa circunstância como esta. Mas é preciso
reconhecer que as ações de um governante devem se dar dentro dos limites legais
e que por mais que se aprove a sua conduta , suas supostas boas ações não
compensam as irregularidades que cometam. Mandato não é cheque em branco para
que o eleito faça o que bem entender. Por mais traumático que seja o
processo que estamos vivendo, trata-se de uma reação desejável das instituições
e da sociedade a um governo que notoriamente fez pouco caso das regras que
cerceiam sua atuação.
Afinal,
lembremo-nos, é o mesmo governo que presidiu à derrocada da Petrobras, ali
implantando um imenso esquema desvios e propinas; é o mesmo governo que, como
sugerem as investigações em curso, cobrava propinas para favorecer empresas via
BNDES e benefícios fiscais. É o governo de uma presidente que afirmou que se
pode “fazer o diabo” para ganhar eleições e que irrigava a esgotosfera com
dinheiro público para a disseminação de mentiras e calúnias. Por fim, é o
governo que negou a todos que havia metido o país numa recessão, e dilapidou os
bancos públicos para fingir que nada estava acontecendo. E dentre todos, foi
este o motivo que conseguiu derrubá-lo. Já era hora.
Terraço Econômico
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