ALMIR
PAZZIANOTTO PINTO
Encontra-se o Brasil às portas da
falência. Não se trata de visão catastrófica de espírito delirante, mas da
constatação dos fatos. A economia não poderia estar em pior situação. Continua,
porém, a rolar ladeira abaixo, empurrada pelo descrédito e escassa inteligência
de Dilma Roussef e do ministério.
São Paulo, capital econômica do
Brasil, encontra-se paralisada. As atividades industriais atingiram o nível
mais baixo em dezenas de anos, numerosas casas comerciais cerraram as portas,
milhares de imóveis estão à venda, sem compradores. A deterioração se expandiu
do centro para a periferia, sob o olhar apático do prefeito inerte.
Determinado empresário, proprietário
de indústria de porte médio do setor de alimentação, localizada em pequeno
município, contou-me que há algum tempo possuía 2 mil empregados, todos com os
pagamentos, contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia em ordem. Era o
maior empregador da cidade. Foram reduzidos a 200. A cada semana mais alguns
são dispensados. A frota de caminhões foi encostada, pois não consegue, com o
declínio do mercado consumidor, suportar os custos do óleo diesel, manutenção,
pedágio, salários, encargos sociais e ações trabalhistas. A drástica redução
das atividades industriais afetou centenas de pequenos fornecedores urbanos e
rurais, que passaram a desempregar.
Relatou-me que uma das carretas foi
abalroada em rodovia estadual por caminhão desgovernado. O choque provocou a
perda total dos veículos e morte dos motoristas. Apesar de o inquérito policial
haver concluído que o seu empregado não deu causa ao desastre, respondeu ação
trabalhista sendo condenado a pagar indenização de R$ 500 mil à viúva por danos
materiais e morais, além de pensão mensal vitalícia no valor de R$ 800,00. À
falta de fundamento jurídico, o Juiz invocou o efeito pedagógico da decisão.
Trata-se apenas de mais um caso
entre milhares de julgamentos proferidos com mão pesada contra empregador
inocente. Descrente da Justiça encerrará o negócio antes que os prejuízos se
alastrem, e provoquem o desaparecimento de patrimônio economizado em 40 anos.
Em recente entrevista à imprensa o
novo presidente do E. Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra
Martins, alertou para o perigo da ideologização do Poder Judiciário. As
palavras não foram exatamente essas, mas o sentido do que declarou pareceu-me
inequívoco. Juízes não devem ser de direita, de centro, ou de esquerda. Quando
têm alguma tendência devem reprimi-la, para decidir o caso concreto de maneira
isenta, imparcial, equilibrada, conforme o que está na lei e nos autos.
Valho-me aqui das palavras sábias do Ministro Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal: “Não é ruim que juízes, antes de decidirem (...) levem em
conta a realidade e o sentimento social, mas o populismo judicial é tão ruim
quanto qualquer outro” (“O Estado de S. Paulo”, 10.8.2015, pág. C-2, Caderno
2).
A Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada por Getúlio Vargas para o Brasil da década de 1940, envelheceu, mas
resiste a todas as tentativas de mudanças protegida pelo escudo ideológico que
a envolve.
As consequências da inadequação de
legislação arcaica à realidade do mundo informatizado e globalizado não podem
ser ignoradas. Agressiva concorrência externa, irracionalidade do sistema
tributário, insuportáveis custos da mão de obra, baixa produtividade e
insegurança jurídica, resultaram no desemprego de mais de 10 milhões de
brasileiros. O colapso do mercado de trabalho atinge operários, comerciários,
bancários, jornalistas, advogados, engenheiros, economistas, médicos,
executivos. Ninguém está a salvo da derrocada econômica.
Com o respeito devido ao cargo que
ocupa, a presidente Dilma Roussef é exemplo cabal de pessoa despreparada e
incapaz, alçada à presidência da República pela alienação do eleitorado.
Pouco importa se a crise política é
a matriz da crise econômica, ou vice-versa. Revoltados, trabalhadores e
empresários dão claras demonstrações de que estão prestes a explodir. As
eloquentes manifestações de ontem, 13 de março, não deixam dúvida, o governo
deixou de existir.
Almir Pazzianotto Pinto
Advogado; foi Ministro do Trabalho e
presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Diário do Poder
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