Rodrigo
Chia
Este início de ano poderá oferecer
aos brasilienses uma surpresa tão bem-vinda quanto absurda: pela primeira vez o
DFTrans espera entender as planilhas de custos das empresas de ônibus que
venceram a licitação realizada em 2012 e que hoje operam o serviço na capital
do país.
Para ficar claro: o DFTrans é a
autarquia responsável por planejar, controlar e avaliar o transporte público do
DF. Apesar disso, em reunião do Conselho de Transparência e Controle Social
(CTCS) no início de dezembro, representantes do órgão afirmaram, sem esconder o
constrangimento, que os dados de custos referentes a essa licitação são
incompreensíveis até para eles. Ou, na definição de Frederico Martins, chefe de
gabinete da diretoria-geral do DFTrans, “uma incógnita”.
Na prática, a autarquia que deveria
“planejar, controlar e avaliar” o transporte por ônibus sequer sabe qual é seu
custo – nem o alegado pelas empresas, nem, obviamente, o real.
Qual é o impacto concreto desse
cenário surrealista? Um exemplo é a completa impossibilidade de julgar se as
tarifas dos ônibus estão “baratas” ou “caras”. Do mesmo modo, falta base para
avaliar os vultosos subsídios repassados periodicamente às empresas, num total
estimado pelo governo em R$ 550 milhões apenas em 2015.
A matemática do transporte público é
complicada. De forma muito resumida, o preço pago pelo passageiro (atualmente
de R$ 2,25 a R$ 4) cobre apenas parte do custo do sistema. As empresas são
remuneradas de acordo com uma “tarifa técnica”, superior a R$ 6, que abrange
todos os gastos com veículos, empregados, tributos, administração e também o
lucro. A diferença entre essas duas tarifas, além das gratuidades legais
(idosos, pessoas com deficiência e estudantes), é paga pelo GDF em forma de
subsídio.
O problema fundamental é que, sem saber
em detalhes quanto as empresas gastam – ou pelo menos alegam gastar – é
impossível auditar as contas, o que permitiria, a depender do resultado, até
reduzir a tarifa técnica contratada.
Por isso é absurdo o aumento
instituído em setembro do ano passado. Em situação de aperto financeiro, o
governo subiu a tarifa ao usuário para, supostamente, reduzir os repasses às
empresas. A pergunta que cabia à época e permanece válida é: por que não buscar
essa economia auditando os custos apresentados pelas empresas para verificar se
são compatíveis com a realidade de mercado e o serviço efetivamente prestado?
A explicação oficial tem a ver com o
fato de o DFTrans “não saber” quais são os custos alegados pelas empresas. No
entanto, segundo os próprios representantes da autarquia, isso vai mudar.
Depois de um esforço técnico para “interpretar” e “sistematizar” os dados
disponíveis – alguns apenas em imensos processos de papel! –, os primeiros
resultados estão previstos para este mês.
Espera-se que, com esse avanço, não
só o DFTrans, como outros órgãos do governo, o Tribunal de Contas e o
Ministério Público possam redobrar os esforços de fiscalização e avaliação de
um serviço público recentemente alçado a direito social com status
constitucional.
O passo seguinte será finalmente
cumprir a Constituição em outro ponto e garantir livre acesso a esses dados –
de caráter público – à sociedade. O esforço coletivo de entidades de controle
social e de cada cidadão pode ajudar a alcançar o que nem uma CPI atualmente em
curso na Câmara Legislativa parece ser capaz: lançar luz sobre a caixa preta do
transporte público do DF.
Rodrigo
Chia
Vice-presidente do Observatório
Social de Brasília, servidor público e advogado
Congresso em Foco
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