Por
vários magistrados
Recentemente, a
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Associação Juízes para
a Democracia (AJD), pelos seus representantes, divulgaram notas públicas em que
manifestaram apoio político à Presidente da República e sinalizavam a
ilegitimidade do processo de impeachment ora em curso.
Referidas notas
públicas foram amplamente divulgadas na imprensa, de forma generalizada, como
manifestação de que estariam os “Juízes contra o impeachment de Dilma”,
conforme título de matéria da Folha de São Paulo, replicada em jornais e sites
Brasil afora.
Dada a importância e
gravidade do assunto e do momento nacional, entendemos que a população
brasileira e os membros dos três Poderes, das três esferas administrativas,
merecem os esclarecimentos abaixo.
1) Há várias
associações de juízes no Brasil;
2) As entidades
supracitadas representam parcela mínima dos cerca de 17 mil juízes brasileiros;
3) Mesmo as
associações de classe que representam estatutariamente os magistrados em
caráter nacional não têm autorização ou legitimidade para falar por seus
associados em assuntos dessa natureza e gravidade.
4) O impeachment tem
previsão constitucional, não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como
ilegal ou ilegítimo.
5) Por expressa
disposição constitucional, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e
julgar o impeachment do Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Nesse sentido, nós,
magistrados subscritores da presente nota, de todos os ramos do Poder
Judiciário e graus de jurisdição, vimos, por meio desta, externar nosso repúdio
à noção de que as referidas notas públicas expressam o pensamento dos juízes
brasileiros.
SIGNATÁRIOS:
1. Abraham Lincoln –
Des. TJPB
2. Adimaura Souza da
Cruz – TJAC
3. Agnaldo Rodrigues
Pereira – TJMG
4. Alberto Moreira
Côrtes Neto - TJPR
5. Alena Cotrim
Bizzarro – TJSP
6. Alessandra
Varandas – TJPB
7. Alexandre Abrahão
Dias Teixeira. TJRJ
8. Alexandre Augusto
Campana Pinheiro – TRT 9
9. Alexandre Augusto
Quintas – 2ª Auditoria Militar de Brasília.
10. Aldrin Henrique
de Castro Rodrigues - TJAM
11. Alano Cardoso e
Castro - TJGO
12. Aline Freitas da
Silva - TJGO
13. Alissandra Ramos
Machado De Matos - Comarca de Bonfinopolis de Minas - TJMG
14. Amauri Lelo –
TJSP, aposentado
15. Ana Beatriz
Mendes Estrella – TJRJ
16. Ana Claudia
Habice Kock - 4a Cível de Araraquara
17. Ana Cláudia
Caurel de Alencar - JF/SP
18. Ana Lia Beall -
3a Vara cível de Sumare – TJSP
19. Ana Lorena
Teixeira Gazzineo – TJAM
20. Andrea Miranda
Costa - 2a Vara de Toxicos de Belo Horizonte / MG
21. Andrea Marondin
Ferreira Hofmeister - 2a. Vara Criminal de Viamão –TJRS
22. Angelo Márcio de
Siqueira Pace - Juiz de Direito Auxiliar, São José do Rio Preto, SP
23. Antônia Brasilina
de Paula Farah - 2a Vara Criminal de Poá – TJSP
24. Antônio Carlos
Marinho Bezerra Júnior – TJAM
25. Antonio Carlos
Parreira Juiz de direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha – MG
26. Antônio Carlos da
Silveira Símaro - Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, TJBA
27. Antonio César
Hildebrand e Silva - 3ª Cível - Araras – TJSP
28. Arielson Lima-
TJPA
29. Átila Andrade de
Castro, Juiz de Direito de Belo Horizonte – TJMG
30. Atila Naves do
Amaral - TJGO
31. Bernardo Frigeri
- TRT-15
32. Bruno Leopoldo
Borges Fonseca - TJGO
33. Bruno Miano -
Vara da Fazenda Pública, Mogi das Cruzes – TJSP
34. Caio Marco – TJPA
35. Candido Alexandre
Munhoz Perez - TJSP
36. Careen Aguiar
Fernandes - TJAM
37. Carlos Alberto
Antonio, Junior - Juiz Federal Substituto - 3ª Vara Federal em São José dos
Campos/SP
38. Carlos Alexandre
Böttcher -4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera - São Paulo – TJSP
39. Carlos Eduardo
Castro Martins- 2a Turma Recursal Federal/DF
40. Carlos Henrique
Jardim da Silva - TJAM
41. Carlos Magno
Caixeta da Cunha - TJGO
42. Carlos Renato de
Oliveira Corrêa - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Domingos do
Prata – TJMG
43. Cássio André
Borges dos Santos – TJAM
44. Celia Martins
Ferro – 13ª VT de Goiânia – TRT 18
45. Celso Antunes da
Silveira Filho – 6º Juizado Especial Cível de Manaus
46. Christiana Nasser
Saad - TJGO
47. Cinthia Elias de
Almeida - TJSP
48. Clauber Costa
Abreu - TJGO
49. Cláudio Roberto
Canata - Juizado Especial Federal em Bauru-SP
50. Cleber Martins
Sales – Vara do Trabalho de Mineiros, TRT 18
51. Cleni Serly Rauen
Vieira, TJSC
52. Cristiana Maria
Valadares Fenelon - TRT Minas Gerais
53. Cristiane Farias
Rodrigues dos Santos - Juíza Federal, São Paulo.
54. Cristiano Mazzini
- Juiz auxiliar da capital. TJRO
55. Cristina Escher
Rondello - 7ª Vara de Família Central – TJSP
56. Cynthia Maria
Sabino Bezerra Camurri - 8a. Vara Criminal de São Paulo – TJSP
57. Daniele M F
Augusto - TJAM
58. Danilo Augusto
Kanthack Paccini - TJRO
59. Danilo Felix
Azevedo - Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe-TJPE.
60. Dante Bartoccini
– TJGO
61. Davi de Castro
Pereira Rio – 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes
62. Dayse Lemos de
Oliveira - 2 Vara de Pedreira-SP
63. Dênio Silva Thé
Cardoso - Juiz Federal da 5a. Vara de São José do Rio Preto-SP
64. Denise Frossard -
TJRJ aposentada
65. Diele Denardin
Zydek – TJPR
66. Diego Custódio
Borges – TJGO
67. Edison Aparecido
Brandão - Desembargador da 4 Câmara Criminal, TJSP
68. Edison Vicentini
Barroso, Tribunal de Justiça de São Paulo.
69. Edmundo José
Lavinas Jardim - 2a Vara Cível - Poços de Caldas – TJMG
70. Eduardo Cubas –
Juiz Federal em Formosa - GO
71. Eduardo Guimarães
Pessôa - Magistrado aposentado do TJ/RJ
72. Eduardo! Marcos
Boechat Lopes Filho - TJGO
73. Eduardo Peres
Oliveira – TJGO
74. Elias Soares de
Oliveira - 4VT de Rio Verde -TRT18
75. Eliezer Fernandes
Júnior - 2a Vara Criminal de Manaus
76. Emerson Silveira
Mota - 2a. Vara Criminal de Tramandaí – TJRS
77. Erik Navarro –
TRF2
78. Érika Brandão - 2
Vara de Socorro-SP
79. Érika Christina
de Lacerda Brandão Raskin - 1ª Vara de Execuções Criminais de Campinas - SP -
TJSP.
80. Erika Diniz – 1ª
Vara cível de Diadema, São Paulo
81. Erika Silva
Boquimpani, TRT 24
82. Euler Jansen – 3a
Vara Mista de Bayeux - PB (TJPB)
83. Eunice Fernandes
de Castro – VT de São Luis de Montes Belos - TRT 18
84. Fabio Cordeiro de
Lima, Juiz Federal da 2ª Relatoria da Turma Recursal de Sergipe
85. Fábio Lopes
Alfaia – TJAM
86. Fábio Renato
Mazzo Reis – TJSP
87. Fabíola Fernanda
Feitosa de Medeiros Pitangui – TJGO
88. Fabrício
Fernandes de Castro – Juiz Federal, RJ
89. Felipe Arthur
Winter - TRT 12
90. Fernanda Azevedo
Lucena – TJPA
91. Fernanda Itri
Pelligrini - Juíza do Trabalho Substituta TRT 2
92. Fernanda Ferreira
- 2ª VT Aparecida de Goiânia – TRT 18
93. Fernanda Karina
Vasconcellos Símaro - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família de
Camaçari, TJBA
94. Fernando
Brasilino Leite - 4a Vara Regional de Mangabeira, João Pessoa – PB
95. Fernando Henrique
Pinto - 2a Vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP
96. Fernando Ganem -
Juiz da 1a. Turma Recursal do Paraná
97. Fernando
Montefusco – TJGO
98. Fernando Martins
– Des. TJ/PE
99. Fláviah Lançoni
Costa Pinheiro – TJGO
100. Francielly Faria
Morais - TJGO
101. Franklin Vieira
dos Santos, TJ/RO
102. Gabriela Maria
de Oliveira Franco - TJGO
103. Godofredo Santos
- TRT 5 / Bahia
104. Guilherme
Kirschner - 2a Vara Cível de S. Sebastiao/SP
105. Gustavo
Alexandre da Câmara Leal Belluzzo - 5a Vara Cível de Mogi das Cruzes – TJSP
106. Hamilton Gomes
Carneiro - TJGO
107. Helena Furtado
de Albuquerque Cavalcanti – TJSP
108. Haroldo Nader -
1ª Vara Federal do JEF de Campinas-SP
109. Hermes da
Fonseca Neto – 1ª Vara Criminal de Colombo/PR.
110. Isabelle
Sacramento Torturela - Comarca de Manoel Urbano TJAC
111. Ivna Mozart
Moura – TJPB
112. Jeferson Galvão
de Melo – TJAM
113. George Hamilton
Lins Barroso - 1o Juizado Especial Civil de Itacoatiara – TJAM
114. Geovana Mendes
Baia Moises - TJGO
115. Geraldo Claret
de Arantes - Juiz de Direito em MG
116. Guilherme
Kirschner - 2a Vara Cível de S. Sebastiao/SP
117. Gustavo Sauaia
Romero Fernandes - Juizado Especial Cível e Criminal de Embu das Artes - TJSP
118. Haroldo Nader -
1ª Vara Federal do JEF de Campinas-SP
119. Helena Furtado
de Albuquerque Cavalcanti – TJSP
120. Jailton Juan
Carlos Tontini – TJPR
121. Jessica Guarnier
- Vara Criminal de Cambé – TJPR
122. Jorge Alberto
Araujo - 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre
123. José Geraldo
Pereira da Silva – TJSC
124. José Osvaldo
Corrêa Furtado de Mendonça – Desembargador do TJMG – 6ª Câmara
125. José Proto de
Oliveira – TJGO
126. José Joaquim
Benfica - TJMG, aposentado.
127. Josiane Patricia
Cabrini - Juíza Auxiliar de Araraquara – TJSP
128. Juliano Braga
Santos - Juiz Titular VT Uruaçu, TRT 18
129. Kerley Alcantara
- TJRO
130. Kéops
Vasconcelos - 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB
131. Leonys Lopes -
TJGO
132. Léverson Bastos
Dutra - 4a. Vara do Trabalho de Juiz de Fora - MG.
133. Lilian Raquel
Bozza Pianezzola - Vara Judicial de Tapejara
134. Louise Santana -
TJAC
135. Lucas Gajardoni
Fernandes - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
136. Lucas de
Mendonça Lagares - TJGO
137. Lúcia Corrêa
Viana – TJAM
138. Luciana Anjos
Reis Ribeiro TRT-1
139. Luciane Cristina
Duarte dos Santos – TJGO
140. Luciane Pereira
Ramos - 2a Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba – TJPR
141. Ludmila Lins
Grilo - Vara única da Comarca de Francisco Sá. TJMG
142. Luís Antônio
Alves Bezerra - TJGO
143. Luiz Antônio
Carrer - Titular I, da 13a Vara Cível da Capital São Paulo TJSP
144. Luiz Carlos
Fortes Bittencourt – TJPR - Comarca de Ponta Grossa
145. Luiz Guilherme
Cursino de Moura Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos SP
TJSP
146. Luiz Henrique
Vianna Silva - Juiz de Direito do TJPR
147. Luiz Olímpio
Cardoso – TJRJ
148. Luiz Pires de
Carvalho Neto - TJAM
149. Luiz Sabbato -
Desembargador Aposentado do TJSP
150. Manoel Simões
Pedroga - TJAC
151. Marcelo Assiz
Ricci - 1a Vara de Família e Sucessões - Foro Regional Santana - São Paulo/SP
152. Marcelo Luiz
Leano -Juiz de Junqueirópolis-TJSP
153. Marcello Rubioli
- Juizado do Torcedor- TJRJ
154. Márcia Souza –
JFSP
155. Marcio Goulart
da Silva - Juiz aposentado - TJSP
156. Márcio Murilo da
Cunha Ramos - Des. TJPB
157. Marcus Silva,
aposentado, TJBA
158. Maria Aline
Cazali Oliveira - 2ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha TJRS
159. Maria Claudia
Bedotti – 4ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa
160. Maria de Fátima
Guimarães Pimentel de Lima - 1.Vara Criminal de Guarulhos – TJSP
161. Maria das Graças
Gonçalves de Oliveira – Vara do Trabalho de Ceres, TRT 18
162. Mariana
Belisario Schettino Abreu - TJGO
163. Mariana Gusso -
1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial Curitiba
164. Marielza Maués
Pinheiro Lima – TJBA
165. Marilia de
Castro Neves Vieira - 20ª Câmara Cível TJRJ
166. Marina Martins
Bardou Zunino- TJPR
167. Mario Gaiara
Neto, 3ª Vara Cível de Sorocaba – TJSP
168. Maurício
Bearzotti de Souza – VT de Indaiatuba - TRT 15
169. Mauricio Habice
- 3o. Juiz de Direito Auxiliar de Piracicaba
170. Maurício Simões
de Almeida Botelho Silva - 10ª Vara Cível de Campinas – TJSP
171. Maycon Jésus
Barcelos - Comarca de Ponte Nova/MG – TJMG
172. Michel Curi e
Silva - 1ª Vara da Fazenda Estadual de BH, TJMG
173. Miguel Mônico
Neto, TJRO
174. Miriam Vaz
Chagas - Vara de Execução Penal de Ribeirão das Neves – TJMG
175. Nilce Regina
Lima - 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal Curitiba
176. Onilza Abreu
Gerth – TJAM
177. Osny Claro de
Oliveira Junior - TJRO
178. Otavio Tioiti
Tokuda, 3a. Vara Cível de Jacareí – TJSP
179. Patricia Almeida
Gomes Bergonse - 5a Vara Fazenda Pública Curitiba
180. Patrícia de
Almeida Madeira - TRT-SP
181. Patricia
Bronzetti - TJPR
182. Patrícia Macedo
de Campos – TJAM
183. Patrícia Pires -
Juíza Auxiliar da Capital, TJSP
184. Paulo Alexandre
Ayres de Camargo – 1ª Vara Cível de Jacarei/SP TJSP
185. Paulo de Assis
Ribeiro, Juiz de Direito, TJMA
186. Paulo César
Ribeiro Meireles – 1ª Vara cumulativa e do Júri de Guaratingueta – TJSP
187. Paulo Gastão de
Abreu –10a. Vara de Família de Belo Horizonte - TJMG
188. Paulo Temporal –
TRT 5
189. Placidina
Pires-TJGO
190. Platon Teixeira
de Azevedo Neto – VT de Jataí – TRT 18
191. Phillipe Vilar -
TJPB
192. Polliana Passos
Carvalho – TJGO
193. Rebeca de
Mendonça Lima – TJAM
194. Regina de
Oliveira Marques - 5ª Vara Cível do FR de Santo Amaro TJSP
195. Reginaldo L
Pierrotti Junior - TRT15
196. Renata Guarino
Martins – TJRJ
197. Ricardo Dias de
Medeiros Netto - Juiz de Direito titular da 1ª vara criminal de Camaçari, Bahia
198. Ricardo de
Guimarães e Souza - TJGO
199. Rinaldo Forti
Silva - TJRO
200. Roberta Sousa
Alcântara Dayrell - Comarca Janaúba – TJMG
201. Roberto W Nogueira
- 1ª Vara Federal Seção Judiciária de PE
202. Rogerio Carlos
Demarchi - 1ª Vara Cível de Camboriú. TJSC.
203. Rogerio de Vidal
Cunha, Juiz de Direito, TJPR
204. Rodrigo Dias da
Fonseca - 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara - TRT 18.
205. Romerio do Carmo
cordeiro - TJGO
206. Ronie Carlos
Bento de Sousa – 2ª Vara do Trabalho de Goiânia - TRT 18
207. Ronnie Frank
Torres Stone – TJAM
208. Ronie Paes
Sandre - TJGO
209. Rosália
Guimarães Sarmento - TJAM
210. Ruy Jander
Teixeira da Rocha / Campina Grande - TJPB.
211. Salem Cury - TRF
3ª Região
212. Sandra Regina
Teodoro Reis - TJGO
213. Sergio Laurindo
Filho, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos de Palotina/PR – TJPR
214. Sylvia
Therezinha Hausen de Arêa Leão - 5ª Vara Cível de Duque de Caxias /TJRJ
215. Tânia Maria
Elias Chain, TJMG.
216. Tatiana Cardoso
de Freitas - 1.a Vara Federal de Guaratingueta – SP
217. Therezinha
Avellar - Aposentada TJRJ
218. Tula Corrêa de
Mello - V Juizado Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Capital –
RJ
219. Vanessa Camargo
- TJPR
220. Vanêssa Christie
Enande – TJSP
221. Vanessa
Guimarães da Costa Vedovotto – 1ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, TJMG
222. Vanessa Leite
Mota - TJAM
223. Vitor Bizerra -
TJBA, Titular da Vara Criminal da Comarca de Barra
224. Viviane Nóbrega
Maldonado - 12a. Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – TJSP
225. Walner De
Almeida Pinto - Justiça Federal do Rio de Janeiro
226. William Costa
Mello - TJGO
227. Wilson Soares
Gama – TJRO
228. Wilton Müller
Salomão – TJGO
229. Wyldensor
Martins Soares - TJSP
230. Yedda Ching San
Filizzola Assuncão – TJRJ
231. Zilmene Gomide
da Silva Manzolli – TJGO
Alerta Total
– www.alertatotal.net
Nenhum comentário:
Postar um comentário