quarta-feira, 24 de setembro de 2014

As normas que punem as indústrias

por Moacir Pereira

Durante o discurso proferido na abertura da Semana da Indústria, o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico (SIMMMEB), Hans Bethe, criticou duramente a chamada NR-12, uma norma considerada rigorosa pelo setor produtivo, que vem penalizando várias empresas catarinenses.

A norma foi baixada pelo Ministério do Trabalho há anos. Em 2010 sofreu alterações, ampliando de forma elástica e subjetiva as regras de proteção dos trabalhadores. O número de itens pulou de 40 para 300 e muitos deles são muito mais rígidos do que aqueles aplicados em países desenvolvidos da Europa e da América do Norte.

Como denunciou o industrial Hans Bethe: “Uma norma que nos obriga a reformar máquinas zero quilômetro, mas que servem para qualquer cultura muito mais avançada do que a nossa. Uma norma impedindo que as máquinas produzidas aqui para o mercado externo não possam ser usadas aqui”.

Na reunião mensal do Sistema Fiesc, o consultor jurídico Carlos Kurtz fez um relato sobre a revisão das NR-12, falou das dificuldades de um acordo na revisão e sugeriu ações judiciais pelos sindicatos cujas empresas estejam sendo punidas.

Há casos de indústrias que foram até lacradas por fiscais que dão interpretação subjetiva às normas federais.

O Sistema FIESC enfatizou a importância de medidas para proteção do trabalhador, mas contesta o rigorismo e a subjetividade da NR-12.

Um dos absurdos: tornos que o SENAI usa em SC e que sofrem restrições, são usados pela BMW.


Moacir Pereira
moacir.pereira@gruporbs.com.br
Transcrito do Diário Catarinense de 20-09-2014.


Comentário do blog:

Volto ao assunto.

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