Cap.Soc. 4.12 - Impostos, taxas, multa, pedágio, royalties e empréstimos

Serão no máximo 12 impostos, 3 taxas, 1 multa e 3 royalties.

Só podem ser alterados pelo Poder Constituinte à cada 5 anos.

1. IMPOSTOS

1. Imposto sobre Rendimentos

2. Imposto único sobre meios de transporte novos
3. Imposto anual sobre meios de transporte usados

4. Imposto único sobre peças de reposição para meios de transporte

5. Imposto sobre o transporte de pessoas e mercadorias

6. Imposto sobre Energia, Combustíveis e Mineração. (Finalidade provisória)

7. Imposto sobre Operações Financeiras. (Finalidade provisória)

8. Imposto sobre o lucro extra das Empresas Sociais.
9. ISIP - Imposto para Segurança do Indivíduo e da Propriedade.
10. Imposto sobre Bebidas Alcoólicas, Tabacos, Perfumarias, Cosméticos, Jóias.

11. Imposto sobre Hospedagem Turística.

12. Imposto sobre importações.

2. TAXAS MUNICIPAIS  &   ALVARÁS

As Prefeituras, Estados e União, não poderão criar taxas. Cobrarão somente pelas taxas e alvarás previstas e autorizadas pelo Poder Constituinte.

1. Lixo.
2. Esgoto.
3. Iluminação pública.

3. PEDÁGIO
As estradas terão pedágio. No entanto, será o governo que pagará o valor. Onde hoje tem catracas, serão instalados pardais, que fotografarão os veículos e suas placas. Diante desses relatórios mensais, o governo pagará às concessionárias.  Em vez de DAER e DNER cuidarem das estradas, ela serão cuidadas e conservadas por empresas sociais concessionadas criadas por ex-funcionários principalmente dos órgãos extintos.

4. MULTA
Multa de Trânsito

5. ROYALTIES

1. Água

2. Minério

3. Petróleo

6.	Recursos	Secretarias contempladas
1	Imposto sobre Rendimentos	Administração
		Agronegócios e Reforma Agrária
		Ciência e Tecnologia
		Educação, Cultura e Esportes
		Emprego, Trabalho e Previdência Social
		Energia e Mineração
		Habitação e Saneamento Básico
		Meio-ambiente e reflorestamento
2	Imposto único sobre meios de transporte novos	Infra-estrutura - rodovias
3	Imposto anual sobre meios de transporte usados	Infra-estrutura – hidrovias e portos
4	Imposto único sobre peças de reposição para meios de transporte	Infra-estrutura - aeroportos
5	Imposto sobre o transporte de pessoas e mercadorias	Infra-estrutura - ferrovias
6	Imposto sobre Energia, Combustíveis e Mineração. (Finalidade provisória)	Finanças
7	Imposto sobre Operações Financeiras. (Finalidade provisória)	Emprego, Trabalho e Previdência Social
8	Imposto sobre o lucro extra das Empresas Sociais	Meio-Ambiente
9	ISIP - Imposto para Segurança do Indivíduo e da Propriedade	Administração. Segurança Pública
10	Imposto sobre Bebidas Alcoólicas, Tabacos, Perfumarias, Cosméticos, Jóias	Saúde
11	Imposto sobre Hospedagem Turística	Turismo
12	Imposto sobre Importação	Compensará os impostos isentados na exportação
13	Taxa Lixo	Habitação e Saneamento Básico
14	Taxa de Esgoto	Habitação e Saneamento Básico
15	Taxa de Iluminação Pública	Infra-estrutura
16	Multa de Trânsito	Educação
17	Royalties água	Habitação e Saneamento Básico
18	Royalties minério	Saúde
19	Royalties petróleo	Educação

7.	Secretarias	Recursos	Finalidade
1	Administração	Imposto sobre Rendimentos	Controle contábil: 1. dos imóveis da União, 2. do pessoal e respectivas folhas de pagamento, 3. das despesas gerais de todo setor público.
2	Agronegócios e Reforma Agrária	Imposto sobre Rendimentos	Aplicação do Fundo de Investimento Social em Agronegócios e Reforma Agrária
3	Ciência e Tecnologia	Imposto sobre Rendimentos	Arcar com os custos do desenvolvimento da ciência e tecnologia
4	Educação, Cultura e Esportes	Imposto sobre Rendimentos	Pagamento das mensalidades dos alunos, de acordo com sua renda.
5	Emprego, Trabalho e Previdência Social	Imposto sobre Rendimentos	Nova Previdência Social
		Imposto Sobre Operações Financeiras	Pagto. das aposentadorias do sistema atual, públicas e privadas, até sua extinção
6	Energia, Combustíveis e Mineração	Imposto sobre Rendimentos	Aplicação do Fundo de Investimento Social em Energia e Mineração
		Imposto Sobre E.C.M.	Pagto. da dívida interna, até cobrir o valor atual.
7	Finanças. Banco Central	Controle e emissão de moeda. Controle do câmbio. Registro de todos impostos e alocação dos mesmos para as Secretarias Nacionais. Importa	Redistribuição dos impostos para os estados. Dos estados para as regiões. Das regiões para os municípios.
8	Habitação e Saneamento Básico	Imposto sobre Rendimentos	Aplicação do Fundo de Investimento Social em Habitação e Saneamento Básico
9	Indústria, Comércio Interno e Externo, Serviços	Política interna e externa de governo. Importação e exportação.
10	Infra-estrutura	- Imposto único sobre meios de transporte novos	Sobre a nota fiscal do fabricante de veículos automotores. Finalidade: construção de rodovias.
		- Imposto anual sobre meios de transporte usados	Sobre a nota fiscal do fabricante de embarcações. Finalidade: de construção de hidrovias e portos.
		- Imposto único sobre peças de reposição para meios de transporte	Sobre a nota fiscal do fabricante de aeroplanos. Finalidade: de construção de aeroportos.
		- Imposto sobre transporte de pessoas e mercadorias	Sobre a nota fiscal do fabricante de trens. Finalidade: de construção de ferrovias.
11	Meio-ambiente e reflorestamento	Imposto sobre Rendimentos	Aplicação do Fundo de Investimento Social em Meio Ambiente e Reflorestamento
		Imposto sobre o lucro extra das Empresas Sociais. É o lucro das Empresas Sociais que ultrapassar a soma da folha de pagamento com encargos.	Para ser usado em catástrofes naturais, secas e enchentes
12	Saúde	Imposto sobre bebidas alcoólicas, tabacos, perfumarias, cosméticos, jóias	Atendimento rede pública de saúde
13	Segurança	Imposto para Segurança do Indivíduo e da Propriedade. É um imposto sobre os bens imóveis de cidadãos e empresas sociais em todo território nacional.	O valor arrecadado será utilizado na construção dos prédios públicos para os Poderes Parlecutivo e Judiciário, à nível municipal, regional, estadual e federal
			Cobrirá todo custo operacional, treinamento e armamento das FA e de Segurança Pública
14	Turismo	Imposto sobre hospedagem turística. Percentual sobre o valor de hospedagem, não incluso extras, em TODOS hotéis, etc,  casas e aptos. com esta finalidade.	Divulgação do Turismo à nível internacional, nacional, estadual, regional e municipal
		Taxas
1	Habitação e Saneamento Básico	Lixo	Recolhimento do lixo
2	Habitação e Saneamento Básico	Esgoto	Construção das redes de esgoto
3	Infra-estrutura	Iluminação pública	Construção da rede pública de iluminação e pagamento da energia elétrica
		Multa
1	Educação	Trânsito	Educação de trânsito nas escolas. Sinalização no trânsito.
		Pedágio
1	Infra-estrutura	Circulação de veículos	Pagar as empresas sociais concessionadas para manutenção das rodovias
		Royalties
1	Habitação e Saneamento Básico	Água	30% direto para município, região e estado produtor. 70% para Secretarias as indicadas; nacional, estadual, regional e municipal.
2	Saúde	Minérios
3	Educação	Petróleo

8. Distribuição dos recursos arrecadados

Cada estado, regiões e municípios tem peculiaridades próprias, o que deverá alterar os percentuais determinados pelo Poder Constituinte para as respectivas Secretarias, podendo então, através dos seus respectivos Congressos, adaptar os percentuais,  comunicando às respectivas Secretarias Federais, para recebê-las corretamente.

9. Retorno automático dos Impostos

Este será o princípio de retorno dos Impostos para os estados, regiões e municípios, para as respectivas Secretarias, subtraído o que permanecerá com as Secretarias Federais. É o Poder Constituinte que determinará essa tabela e só poderá ser alterada de 5 em 5 anos.

Os números certamente serão diferentes, mas a regra será esta.

Descentralização e melhor qualidade de vida em todos municípios.

Um novo paradigma. Um novo Estado.

10. Projeções sobre Orçamento

1. Obras previstas e anunciadas, somente as concretizáveis durante o mandato. Além do mandato, só com autorização do respectivo Congresso. Os governantes não podem engessar a próxima administração.   

2. Todas tem que ter início no ano da sua autorização.

3. Proibido fazer publicidade de obras. Aos governantes cabe tão somente anunciar. 

	Município habitantes	Retorno sobre o arrecadado, descontados os % que cabem à União, estado e região
1	Até 50.000	150% do arrecadado
2	75.000	140%
3	100.000	130%
4	150.000	120%
5	200.000	110%
6	250.000	100%
7	500.000	90%
8	750.000	80%
9	1.000.000	70%
10	1.500.000	60%
11	2.000.000	50%
12	2.500.000	40%
13	Acima 2.500.000	30%

11. Empréstimos
Só pela União e para grandes obras. P.ex.: hidroelétricas.


José Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP):

“Após 22 anos de vigência da Constituição Federal foram editadas mais de 3,7 milhões de normas tributárias e a cada hora são criadas duas novas.
Diariamente são publicados decretos, portarias e instruções normativas com alterações nas áreas tributária e fiscal. Muitas vezes, os textos são confusos, mal elaborados e contraditórios”.

QUESTÃO DE PARADIGMA.

Ao entregarmos uma parcela tão significativa dos rendimentos do nosso trabalho, NÃO podemos aceitar nem permitir que os Trabalhadores públicos eleitos por nós, façam mau uso dos mesmos.

Temos que ter a prerrogativa de cobrar eficiência e responsabilidade sobre a atuação dos mesmos e não apenas de 5 em 5 anos através das eleições e sim no mesmo ano da constatação de má gestão dos nossos recursos.

Foram escolhidos por nós, no nosso meio, para administrar os nossos recursos recolhidos na forma de IMPOSTOS e PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Esses recursos NOS pertencem.