terça-feira, 28 de março de 2017

"Juízes políticos?"

Roberto Romano 

O Estado brasileiro, nos três Poderes, exala miasmas irrespiráveis

Alguém se candidata ao cargo de juiz. Para ganhar votos, distribui bolinhos, cupons de gasolina, pizzas para professores de escolas públicas, bebidas grátis para a patuléia. É assim que a campanha eleitoral de Thomas Spargo lhe fornece a toga em Nova York, no ano da graça de 1999. Eleito, Spargo cria elos com políticos que arrecadam estranhos fundos partidários. Sua esperteza lhe garante lugar elevado na judicatura, pois chega em 2001 à Suprema Corte do Estado. Ele sofre processo na Comissão de Conduta Judicial, mas não muda o comportamento. Em 2006 é destituído por exigir propina de advogados, sua condenação sai em 2009.

A crônica não é lisonjeira, na terra que preza a dupla Law and Order. Mas boa maioria dos juízes norte-americanos opera na mesma zona cinzenta entre atividades judiciais e partidárias. É o que o jornal The New York Times batizou de “realismo legal”. Os magistrados labutam, na essência, em horizonte político (J. Bybee, k.: All Judges are Political, except when they are not, acceptable hypocrisies and the Rule of Law, Stanford Law Books, 2010).

Se nos Estados Unidos ocorre o conúbio de tribunal e política, que dizer do Brasil? A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) quer magistrados em pleitos e partidos (Estado, 14/3). Mas aqui nenhum juiz é sufragado pela stulta plebs. Nossas togas são escolhidas em concursos, sem favores e votos do eleitor. A dignidade do tribunal, em terras brasileiras, não seria conspurcada por ofertas de pizzas e bebidas gratuitas aos cidadãos. Os juízes pertencem a uma estirpe superior. Seu ânimo e suas sentenças nada devem aos escrutínios em que se pronuncia o “leigo”. Tais enunciados, entretanto, resumem uma ilusão. Estamos aqui em pleno domínio do mito, cauim sorvido em talagadas que reiteram a dormência geral.

Segundo Thomas Spargo, os juízes são políticos “except when they are not”. O sentido da frase é tarefa da mais árdua hermenêutica. Nos Estados Unidos, adianta Bybee, “muitos reconhecem que o processo judicial é permeado pela política. Outros parecem acreditar que as decisões judiciais são definidas por fundamentos puramente legais”. Mas cerca de 87% dos juízes, em 39 unidades da Federação, passam pelas urnas. Aqueles pleitos não diferem dos efetivados para os demais Poderes públicos. E eles custam muito financeiramente. Em 2004 a eleição para a Suprema Corte de Illinois gastou mais do que 18 das 34 eleições para o Senado realizadas no mesmo ano. Anúncios na TV e outros meios são garantidos por grupos de interesse e partidos políticos (Cf. Bybee, J. (Ed): The Collision of Courts, Politics, and the Media, Stanford, 2007).

Custos chamam doadores, doadores nem sempre (o Brasil é prova) buscam alvos legais. Logo, a fé na obediência imparcial e objetiva à Constituição sofre abalos. A média das pesquisas feitas entre 1989 e 2009 mostra que 67% dos entrevistados consideram os juízes imparciais. Mas 70% têm certeza que as sentenças trazem máculas políticas. Para atenuar o problema desde 1940 alguns Estados empregam recrutamento diverso do das urnas. É o “Plano Missouri”. Comissões não partidárias avaliam candidatos e os recomendam. Aos cidadãos é perguntado apenas se aprovam ou não os juízes; 34 Estados usam variantes do “Plano Missouri”. Tais consultas são menos onerosas do que as outras.

Mas, cautela! O processo ordenado supostamente no mérito dos candidatos, adianta Bybee com provas, “pode envolver politicagem (politicking) e lobbies nos bastidores”. O âmbito federal, no qual os juízes não passam por eleições, é mais confiável? Indicados pelo presidente, acolhidos por senadores, magistrados têm permanência garantida, desde que seus costumes sejam pautados pelo decoro. Encantador universo do sonho. Na vida real não é assim. Na Suprema Corte “independente do povo, dos legisladores e de todo poder sob o firmamento”, os juízes “percebem a si mesmos independentes do próprio céu” (Shklar, J. N., Legalism: Law, Morals, and Political Trials). A seleção para os pretórios federais, hoje, “é um assunto altamente político, com funcionários eleitos que perseguem os nomeados para resolver problemas importantes de partidos e proeminentes grupos de interesse” (Hart, H. L.A., The Concept of Law). Poderíamos seguir as teses do autor e de outros sobre a Justiça enleada em política nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, na Itália, etc. Do jurista Bybee, urge consultar a importante resenha Electing Judges: The Surprising Effects of Campaigning on Judicial Legitimacy”, em Book Review 22, 2012. Para uma análise diversa, Tamanaha, B. Z., Beyond the Formalist-realist Divide: The Role of Politics in Judging, 2010.

No Brasil, causa tristeza a mendicância – ou o termo chulo usado por Romero Jucá – de quem deseja lugar nos tribunais superiores e no Supremo. A lista de votos inclui muitos fornecidos por congressistas corruptos. Candidatos prometem a políticos, depois presos e condenados, “matar no peito” processos contra eles. Outros aceitam parolagens em chalanas e são aprovados, mesmo constatado plágio em seu doutoramento. Uma consulta à biografia de Saulo Ramos ilustra o ponto. Há diferença entre tais zumbaias e a demagogia dos juízes eleitos pelos cidadãos? Os nossos candidatos à toga não distribuem pizzas aos parlamentares. Eles prometem – se entregam é outro assunto – leniência explícita ou velada. São curiosos os encontros entre julgadores e réus, no segredo dos gabinetes ou no exterior. Salamaleques, num Congresso que tudo troca, parecem piores do que a bajulação das massas. A promiscuidade se transforma em regra. Procuremos saídas que mantenham a dignidade do juiz, da lei, do cidadão honesto. O Estado brasileiro, nos três Poderes, exala miasmas irrespiráveis.

O Estado de São Paulo

segunda-feira, 27 de março de 2017

Correios estudam megademissão

Daniel Rittner 
(*)

Com prejuízo de quase R$ 500 milhões nos dois primeiros meses do ano e depois de frustrar-se com o baixo número de adesões ao plano de desligamentos voluntários aberto em janeiro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) avalia uma medida radical para fechar o rombo em seus cofres, que desperta a ira dos sindicatos de trabalhadores. Sob

Sob o argumento de que a situação financeira é extremamente grave, o departamento jurídico da estatal foi acionado para verificar se há meios de driblar a estabilidade dos empregados e fazer "demissões motivadas", com o objetivo de reduzir o quadro de pessoal. Estimativas preliminares indicam a necessidade de enxugamento de 20 mil a 25 mil funcionários para equilibrar as despesas operacionais e dar sustentabilidade aos Correios.

Caso a medida realmente vá adiante, seria um precedente importante para outras estatais em crise, ao relativizar a estabilidade de trabalhadores que ingressaram por meio de concurso. Hoje eles só podem sair voluntariamente ou por justa causa, mediante a abertura de processo disciplinar. A diretoria dos Correios prepara sua sustentação com base no artigo 173 da Constituição, que permite adotar em empresa pública o regime jurídico de empresas privadas. Haveria brecha legal também para as dispensas motivadas na CLT, com a alegação de que a ausência de medidas pode colocar a estatal em colapso.

Segundo dados da vice-presidência de finanças e controle interno, a folha de pagamento da estatal aumentou de R$ 3 bilhões para R$ 7,5 bilhões entre 2006 e 2015. Com isso, os custos trabalhistas subiram de 49% para 62% dos gastos totais. No mesmo período, o "tráfego de objetos" caiu de 8,6 bilhões para 8,2 bilhões por ano e o nível de produtividade diminuiu de 80 para cerca de 70 objetos por cada trabalhador. Com pouco mais de 117 mil empregados atualmente, os Correios abriram um PDV em janeiro. A expectativa era atrair em torno de 8 mil funcionários com mais de 55 anos e tempo de casa suficiente para requerer aposentadoria, mas houve 5,5 mil adesões. O prejuízo acumulado nos últimos dois anos chega a R$ 4 bilhões e não dá sinais de reversão. O presidente da ECT, Guilherme Campos, confirmou ao Valor a existência das discussões, mas disse que nenhuma decisão foi tomada até agora. "Não estamos fazendo isso com nenhum requinte de sadismo. O que não dá é para manter uma situação em que dois terços dos custos totais são de pessoal", afirmou o executivo. Ele se recusa, no entanto, a falar sobre o número de desligamentos supostamente necessários para estancar a sangria. "Seria leviano expressar isso agora."

Os trabalhadores prometem reagir. A Fentect, principal federação de empregados dos Correios, convocou todos os sindicatos da categoria para uma reunião de emergência na terça-feira. O encontro, em Brasília, debaterá a possibilidade de greve na estatal. "A empresa está se aproveitando do argumento de crise financeira para impor uma estratégia de sucateamento", afirma Suzy Cristiny da Costa, diretora da Fentect. Para ela, o mecanismo das demissões motivadas está em linha com outro medida tomada recentemente: o fechamento de 250 agências próprias em todo o país. Suzy acredita que isso afetará a qualidade na prestação dos serviços e sobrecarregará os trabalhadores. "Estão se mexendo para fazer a abertura de capital”.

Na avaliação de Marcos César Alves Silva, representante dos empregados no conselho de administração, não há amparo legal nas demissões planejadas e a crise da estatal tem causas mais profundas: "Os resultados negativos não são decorrentes de problemas do mercado e nem do inchaço nos quadros de pessoal". Silva aponta pelo menos três razões para o agravamento da situação financeira dos Correios: o recolhimento exagerado de dividendos (foram transferidos R$ 6 bilhões ao Tesouro Nacional), represamento de tarifas postais em anos eleitorais e excesso de indicações políticas no comando da estatal. Reduto do PMDB no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a diretoria dos Correios foi loteada entre dirigentes petistas durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Seis meses antes do impeachment, ela entregou os cargos para o PDT. Michel Temer colocou o PSD na empresa.

Antes mesmo de anunciar as demissões motivadas, a atual cúpula da ECT precisa lidar com outro desgaste. Há poucos dias, os empregados foram avisados de que só poderão tirar férias ao fim do segundo período aquisitivo. Trata-se de uma forma de economizar, no curto prazo, com o adicional de 70% de férias garantido pelo acordo coletivo da categoria (normalmente é um terço). Para os sindicatos, a medida alivia artificialmente o caixa e desorganiza a alocação de recursos humanos nos próximos anos.

Valor Econômico

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  em algum momento nossos “governantes” terão que enfrentar o descalabro que são as empresas estatais. Não é mais possível mantê-las funcionando nestes moldes – cabide de emprego para políticos que formam a base enlameada dos governantes de plantão, para lá pendurarem toda sua grande família.
O segundo ponto a ser enfrentado é a estabilidade no emprego. Quem tem garantia de emprego não trabalha. Simples assim.