quarta-feira, 28 de junho de 2017

Reforma da Previdência está liquidada

Raymundo Costa

A estratégia escolhida pelo procurador Rodrigo Janot para condenar o presidente Michel Temer jurídica politicamente liquidou de vez a possibilidade de a reforma da Previdência ser votado neste ano. Janot decidiu fatiar as denúncias contra Temer, o que pode levar a Câmara dos Deputados a se estender na análise do pedido de autorização ao STF para a abertura do processo, atualmente para o fim de agosto. O problema é que no calendário político não haverá mais uma janela para reformas entre o esforço de auto preservação a ser feito pelo governo, que pelo jeito será muito prolongado pela estratégia adotada por Janot, e o início do ano eleitoral (outubro deste ano, 2017). O Congresso deve definir as regras e os partidos devem filiar até 7 de outubro, no prazo de um ano antes do pleito, seus eventuais candidatos às eleições presidenciais.

A esta altura o mercado deveria estar muito mais preocupado em monitorar o cumprimento da legislação atual, como a PEC do Teto de Gastos e da boa e velha Lei de Responsabilidade Fiscal do que pensando em reformas. Se cumprir as metas e obrigações do atual arcabouço jurídico sobre responsabilidade fiscal, já daria para o governo chegar até o debate de 2018, começando a reagir já pautado pelas expectativas de vitória de um ou outro candidato.

O problema, agora, é que o governo parece disposto a abrir as arcas para se salvar na Câmara dos Deputados. À massa parlamentar, o chamado baixo clero que não aparece na televisão e nos jornais mas forma uma maioria silenciosa que costuma formar as maiorias na Câmara, parece mais interessante tocar o barco até 2018, que está logo ali na esquina, faturando uma coisa ou outra do governo. O mercado comprou um FHC em 2016, mas pelo jeito está levando José Sarney. Se a autorização for concedida, Temer será afastado por 180 dias - aí então é que nada será votado, exceto a reforma política, prioridade 1 dos parlamentares.

O problema é que o cofre do governo está vazio. O déficit previsto está em torno de R$ 139 bilhões. Resta saber se a equipe econômica está disposta a participar do esforço para salvar o mandato de Michel Temer, o que seria um golpe em sua credibilidade. Os sinais emitidos do Ministério da Fazenda para o Palácio do Planalto não são animadores, mas a conta dos parlamentares não costuma ser de estourar a boca do balão - a conta é cara nas emendas contrabandeadas, como se viu nas delações da Odebrecht e da JBS, e nos grandes contratos com os bancos oficiais.

Existe uma expectativa no Palácio do Planalto e no Congresso de que Michel Temer possa tentar aprovar uma reforma da Previdência ainda mais desidratada, restrita à aprovação da idade mínima, se passar com folga pelo juri da Câmara dos Deputados. Mas aprovar só a idade mínima significa manter a penalização dos mais pobres, que representam 62% dos aposentados, sem mexer com os benefícios da elite do serviço público. Melhor seria não aprovar nada.

Se Temer tiver que ser afastado definitivamente, o Congresso elegerá um novo presidente. É improvável que um presidente eleito de forma indireta tenha força para votar uma reforma que exige o quórum qualificado de 308 votos na Câmara. No momento, a reforma da Previdência está entregue à própria sorte.

Valor Econômico

Candidatos à PGR se comprometem com pauta corporativa

Nicola Pamplona
(*)

Incorporação de auxilio-moradia a servidores inativos é consenso entre interessados em sucessão de Janot

RIO - Enquanto as atenções da população se voltam para suas opiniões a respeito ao combate à corrupção, os candidatos à Procuradoria-Geral da República se comprometem com a ampliação do polêmico auxílio-moradia, em uma tentativa de angariar votos junto aos membros do Ministério Público Federal.

A eleição, nesta terça (27), escolherá três nomes para compor a lista que será apresentada ao presidente Michel Temer para a escolha do substituto de Rodrigo Janot, cujo mandato vence em setembro.

Oito candidatos disputam o voto dos cerca de 1.300 procuradores federais do país.

Entre as propostas administrativas apresentadas aos eleitores, é consenso entre os candidatos a busca por paridade de vencimentos entre servidores ativos e inativos.

Nesse sentido, a proposta principal é incorporar aos salários o auxílio-moradia, que garante R$ 4.377 por mês a cada um deles desde 2014, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux garantiu o benefício a todos os membros do Judiciário.

O pagamento é feito mesmo se o procurador mora em casa própria, o que vem sendo questionado por ação que aponta um "nítido caráter remuneratório".

Esse é justamente o argumento usado pelos procuradores para estender o benefício. "O auxílio-moradia perdeu a natureza indenizatória, passando a ser uma parcela remuneratória, uma vez que está sendo concedido em caráter geral", justifica a candidata à PGR Sandra Cureau.

De maneiras diferentes, o tema é citado nas propostas oficiais de quatro candidatos –Carlos Frederico dos Santos, Ela Wiecko, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge.

Bonsaglia, por exemplo, já afirmou que "a paridade remuneratória, de direito e de fato, entre ativos e inativos, (...) merece especial atenção".

Em debate no Rio na semana passada, outros três defenderam a concessão aos aposentados. Nicolao Dino, por exemplo, diz que a perda salarial após a aposentadoria é "grave disparidade" e prometeu "instituir mecanismos para trazer o auxílio-moradia para dentro da remuneração".

"O desnível salarial entre ativos e inativos dá mais ou menos R$ 10 mil por mês. Não é justo que, depois de 40 anos de contribuição, se perca esse benefício", argumenta Eitel Santiago. Questionado se não via privilégios com relação a outras carreiras, disse que "algumas têm que ganhar mais do que as outras".

Os candidatos tiveram em maio salário líquido entre R$ 22.654,94 (Dino) e R$ 26.473,14 (Franklin da Costa). A esse valor, são somados R$ 884 de auxílio alimentação e R$ 4.377,13 do auxílio moradia –Cureau é a única que não recebe o benefício, pois reside em imóvel funcional.

Em maio, o MPF tinha 195 inativos, com remuneração líquida média de R$ 24.743. Se o auxílio-moradia for incorporado, o custo adicional com esses aposentados seria de R$ 853 mil por mês.

O benefício concedido a integrantes do MPF custa aos cofres públicos cerca de R$ 54 milhões por ano, de acordo com a ONG Contas Abertas.

Os candidatos, porém, reconhecem limitações para ampliar os gastos, principalmente após a aprovação da emenda constitucional do teto para os gastos públicos.

Folha de S. Paulo

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  depois de conseguirem incorporar o auxílio-moradia ao salário, daqui alguns poucos anos, em outro governo, preferencialmente de esquerda, os procuradores reivindicarão um novo auxílio-moradia. De grão em grão enchem o papo.
O chefe deles, dr. Janot, conspira contra o Presidente da República, não porque flagraram uma mala com R$ 500 mil, hipoteticamente endereçada ao ex-presidente da organização criminosa rebatizada como PMDB.
Conspira porque o atual Presidente resolveu enfrentar as mordomias dos marajás do setor público. Todos os indicados pela dupla Lulla/Dilma, que fazem parte da esquerdalha, esquerda hipócrita e canalha, estão trabalhando para derrubar o atual Presidente. O Brasil, para eles, é só um detalhe. O que conta é a garantia e a tranqüilidade das suas vidas - indemissíveis independente de crise -, e o resto que se exploda !!!
Se faltar dinheiro para pagar suas mordomias, que se reduza a verba da saúde. Se ainda faltar, que tirem da educação, mas o que não pode faltar, menos ainda mexer, é com suas regalias.
Com os inimigos internos que temos, não precisamos de inimigos externos. Quebramos sozinho.