quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

As quatro prioridades

Editorial

O país está atrasado no enfrentamento dos quatro maiores dramas sociais nacionais: a pobreza, a precariedade da saúde, o baixo nível da educação e a violência urbana

Neste ano, o Brasil elegerá o presidente da República para o mandato 2019-2022. Como é próprio das campanhas eleitorais, promessas serão feitas pelos candidatos, em geral orientados por assessores de marketing para prometerem aquilo que dá votos. Depois de eleito, o vencedor será confrontado com o que prometeu, o que não é problema, pois as promessas são feitas para ganhar eleição, não para serem cumpridas. Nos países pobres, a lista de carências é grande e torna difícil a escolha de prioridades. As campanhas têm revelado que não há discordância quanto ao diagnóstico dos problemas nacionais a serem enfrentados; as diferenças estão mais no campo de “como solucionar” do que na lista de “o que solucionar”.

Já rumando para o fim da segunda década do século 21, o país está atrasado no enfrentamento dos quatro maiores dramas sociais nacionais: a pobreza, a precariedade da saúde, o baixo nível da educação e a violência urbana, cuja solução passa necessariamente pela metassíntese: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Iniciando 2018 com 208,5 milhões de habitantes, a população deve crescer 0,72% neste ano, ou seja, 1,5 milhão de pessoas, e o ideal é que o PIB aumente a uma taxa suficiente para cobrir o aumento populacional, recuperar a queda dos anos de recessão e mais um tanto, como meio de elevar a renda por habitante, reduzir o desemprego e diminuir o número de pobres.

O crescimento do PIB não é suficiente para resolver os graves problemas, mas é condição sem a qual as melhorias não ocorrerão

O crescimento ideal do PIB para cumprir esses objetivos fica entre 4% e 5% ao ano de forma sustentada (crescimento por anos sucessivos, sem retrocesso), o que permitiria recuperar a arrecadação tributária para combater os déficits públicos e fazer caixa para cobrir os programas de governo, especialmente nas quatro áreas prioritárias. Os economistas clássicos costumavam afirmar que a meta mais importante é o crescimento do PIB, pois a ele estariam associadas as melhorias sociais. Ou seja, com mais produto nacional, os ganhos sociais derivados de menos desemprego, menos pobreza, menos violência e mais recursos para a educação e saúde púbicas ocorreriam automaticamente.

A crise de segurança pública é gravíssima e difícil de resolver. As 60 mil pessoas assassinadas anualmente no Brasil configuram uma tragédia mais grave que a situação de muitos países em conflitos e guerras internas. Embora não haja solução fácil para esse flagelo, dadas suas proporções dramáticas, a saída depende de melhorias em várias áreas, como pobreza, emprego, investimento em policiamento, estratégias de operação, equipamentos, combate ao tráfico, melhoria na educação, melhor funcionamento do aparato judicial, além de evolução nas práticas de investigação, apuração, julgamento e aplicação de penas. As taxas de crimes com mortes que são apurados e cujos autores são efetivamente presos são muito baixas e representam grande impunidade.

A violência urbana no Brasil, além de ser flagelo social grave, é um problema econômico que contribui com o desemprego e a baixa renda por habitante, como mostra o baixo desempenho no setor de turismo. Na comparação internacional, é irrisório o número de turistas estrangeiros que vêm para o Brasil, privando o país de desenvolver e fortalecer esse setor da economia, apesar de ser um país continental com vastas belezas naturais. A solução da violência não é condição suficiente, mas é necessária para o desenvolvimento do setor de turismo e o quanto ele gera de produto, renda, emprego e impostos, para ficar em apenas um exemplo.

Da mesma forma, o mero crescimento do PIB não é suficiente para resolver os graves problemas da pobreza, saúde, educação e violência urbana, mas é condição sem a qual as melhorias não ocorrerão. Vale ressalvar que, se o país continuar com maus governantes – prefeitos, governadores e presidente –, sem reduzir o inchaço da máquina estatal, melhorar a eficiência e diminuir a corrupção, mesmo que o PIB cresça, as quatro prioridades não terão melhorias expressivas e, infelizmente, o Brasil continuará pobre e atrasado, mesmo sendo premiado com vasto território e recursos naturais abundantes.

Gazeta do Povo

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

O novo Presidente e a dependência financeira

Martim Berto Fuchs

Depois do fracasso anunciado de mais uma tentativa de “nacional desenvolvimentismo”, voltam-se as atenções, novamente, para o modelo “liberal”, como se liberalismo fosse sinônimo de boa administração pública, e não apenas o encolhimento do Estado ao ponto mínimo, para garantir a propriedade privada em todas suas conotações e a total liberdade aos mais inescrupulosos em acumular capital, principalmente através da exploração da mão de obra e da especulação, seja esta financeira, imobiliária, na bolsa de valores ou nas commodities.

Nacional desenvolvimentismo é uma proposta onde o investimento deveria “obrigatoriamente” trazer resultados econômicos que fossem cobrindo as despesas correntes geradas após sua operacionalização. Acontece, que a maioria dos países e aí incluso o Brasil, antes do investimento já estão gastando mais do que arrecadam e imaginam, que investindo, podem aumentar ainda mais os gastos já na fase de implantação, sem contar a elevação do custo em função da corrupção sistêmica. Sempre deu errado, em todos países, e continuará dando errado. Só quem ganha são os banqueiros e os rentistas, os donos do capital, que estão sempre dispostos a emprestar, para quem tem garantias.

Mudar esse modelo “desenvolvimentista” mais uma vez tentado no Brasil pelos governos anteriores, agora novamente para o dito modelo liberal, pouco vai adiantar, pois a despesa fixa já contratada supera qualquer expectativa de ganhos futuros. Aí vende-se o patrimônio estatal a preços irrisórios, com o argumento de que doá-los já seria um bom negócio, mas não se enfrenta as causas da falência do Estado, qual seja, sua elevada e desnecessária despesa fixa.

O que o Brasil precisa é atacar as causas do seu déficit público crescente e partir corajosamente para a boa gestão pública; e esta, em primeiro lugar, tem que ser apolítica.

Desde 1808 estamos sustentando parasitas e inúteis pendurados nas contas públicas. Naquela época eram 10.000 pessoas vindas em “comitiva” com a família Imperial. Hoje, já são 11 milhões que constam diretamente nas folhas de pagamento, mais seus dependentes.

A corrupção que tomou conta do Estado tem sua origem neste empreguismo. Como falar em ética, moral, e boa gestão, quando, conscientemente, colocamos nossa grande família (cabos eleitorais, parentes, amantes e amigos) nas diversas folhas de pagamento existentes, independente da necessidade, e caso não for suficiente, criamos mais departamentos públicos para acomodá-los ? Isto tem um nome: roubo e roubo é crime.

Não é o Estado-Nação que está errado como conceito, como querem os liberais. O que está errado e nem os liberais se preocupam efetivamente em mudar, é o uso do Estado em benefício particular, procedimento adotado por todos que chegam a “administração” do mesmo. Abolir o Estado-Nação para corrigir este erro, é o mesmo que matar a vaca para acabar com o carrapato (Joelmir Betting).

O desafio para o novo Presidente não é mudar do nacional desenvolvimentismo com despesa contratada junto com o início do investimento, para o modelo liberal e continuando com a despesa fixa inalterada por falta de coragem política, mas sim enfrentar em primeiro lugar os desafios reais da administração pública, que é adequar o tamanho do Estado – paquidérmico, as necessidades da sociedade.

Esta atitude, corajosa, por si só nos levará para o desenvolvimento sustentado, e para conseguir este objetivo, temos que abandonar a estrutura de Estado a qual nos acostumamos.

Capitalismo Social é um conceito que deve ser analisado sem ideologia e comparado com a prática do socialismo e do liberalismo. Se é melhor para o desenvolvimento sustentado, para as empresas, para os trabalhadores e por conseguinte para a população como um todo, institui-se. Se não é, esquece.

O que não pode mais é continuar com falsas reformas e remendos inúteis, desde que passamos a nos considerar, erradamente, como república. Ainda somos uma Monarquia Republicana ou uma República Monárquica, onde o revezamento do ocupante do trono se dá entre os cortesãos da Corte, apenas com o referendo de uma sociedade mantida cuidadosamente alienada.

E todos que permanecem na Corte desde o início desta nossa “república” - monarquistas, conservadores e liberais-, e os que chegaram depois de 2002, socialistas, tem um único objetivo: garantir o emprego (bem remunerado) independente das crises que o próprio Estado, por eles representado, gera.

Para começar: metade das 11 milhões de pessoas empregadas no setor público, em todas suas esferas, está sobrando. Cria-se “trabalho” para elas, aumentando a burocracia, já inaceitável. A economia que se conseguiria, adequando o tamanho do Estado a real necessidade, situar-se-ia, entre salário e despesa que geram, na faixa de R$ 500 bilhões/ano; além de não contratar uma desnecessária dívida futura com estas aposentadorias.

Para as dezenas de órgãos públicos que cuidam das estatísticas, a nós vedadas, são dados fáceis de comprovar. Exige apenas um pouco de trabalho e honestidade de propósitos.

Este é o real desafio para o novo Presidente que será empossado em janeiro de 2019. Se for enfrentado, estancará a sangria dos cofres públicos e passaremos a ser pela primeira vez uma nação soberana. Caso contrário os banqueiros e rentistas antecipadamente agradecem.