quinta-feira, 17 de agosto de 2017

A incrível história da inquilina inadimplente há seis anos a quem foi preciso pagar até a luz e a água

JOSÉ ANTONIO HERNÁNDEZ
(*)

Mulher apresentou todos os recursos imagináveis para morar em um chalé sem pagar nada

Ramón Sebastián (76 anos) conta que quando conseguiu despejar sua inquilina, 20 anos mais jovem que ele, finalmente descansou. Deixava para trás seis anos de dores de cabeça. Ela só lhe pagou o aluguel durante os primeiros meses. E isso que nas negociações prévias ela mesma fixou o preço, 1.000 euros (3.700 reais) ao mês. E Ramón não viu nenhum problema. Mas, quando finalmente lhe devolveu as chaves, depois de dois julgamentos e seis anos − um dia antes que a Guarda Civil a retirasse à força −, sua inquilina Josefa Rodríguez partiu deixando uma dívida de 90.000 euros (334.000 reais) em aluguéis atrasados, além dos 12.000 euros que Ramón gastou com os honorários de sua advogada, Rosario Hurtado.

Ramón passou por uma odisseia para recuperar seu imóvel (um chalé de 500 metros quadrados no município madrilenho de Navas del Rey), durante a qual até o Conselho do Poder Judiciário chegou a analisar o caso e a intervir. O organismo emitiu um relatório dando a razão o Ramón e criticando os juízes que tramitaram esse processo. “A Administração de Justiça falhou por demoras indevidas” na hora de retirar da casa Josefa e seus três filhos, todos maiores de idade, e entregar o imóvel a seu legítimo dono, sustenta o Poder Judiciário.

Ramón teve de pagar até as contas de luz e água para Josefa, apesar de não receber o aluguel. Ela dizia que não tinha dinheiro para pagar, que dali não sairia e que ele a denunciasse − lembrando, além disso, que a luz e a água corriam por conta do proprietário. Ou seja, ele não recebia, mas tinha de pagar as contas. Algumas chegaram bem gordas em consumo de quilowatts. Ramón a denunciou em 2008, mas nunca imaginou que demoraria 2.190 dias para despejá-la de seu chalé.

“Ela usou todos os estratagemas para não sair”, recorda Ramón. Josefa conseguiu dilatar o processo por seis anos com diferentes advogados. A advogada de Ramón assinala que, nos julgamentos, ela se aproximava dela e dizia: “Ai, ai, ai, se eu pudesse pagar... mas não posso, minha filha”. E não ia embora. “Era tudo falsidade, uma estratégia preparada para dilatar os processos”, afirma Rosario Hurtado. Josefa não economizou em recursos judiciais: esgotou todas as possibilidades imagináveis antes que finalmente a Justiça a obrigasse a entregar as chaves.

A casa em questão foi doada a Ramón por seu irmão. Em 2008, antes da crise, decidiu vendê-la. Josefa respondeu a seu anúncio. “No início, ela foi muito educada”, assinala Ramón. “Eu pedia 285.000 euros (1,05 milhão de reais) pela casa. Ela foi vê-la e aceitou comprá-la. Alguns dias depois, começou a me falar de um imóvel que queria vender em Meco e que tinha alugado para uns chineses, e me pediu que a deixasse entrar na casa, antes mesmo da assinatura do negócio, para que seus filhos fossem pintando as paredes e ajeitando as coisas. Aceitei, e aquilo foi minha perdição. Uma vez dentro, ela me propôs fazer um contrato de aluguel com opção de compra. Ela disse que me pagaria 1.000 euros mensais e que em três meses, quando vendesse seu imóvel, faríamos o contrato de compra e venda, descontando do preço os aluguéis adiantados. Eu acreditava que ela tinha boa fé e lhe disse: ‘Não se preocupe, dou oito meses de prazo, não quero que você venda mal seu imóvel por se apressar’”.

Ramón ainda se entristece ao recordar seu calvário, que começou em 2008 e acabou em 2013. Ele teve de reviver o caso recentemente. O Ministério da Justiçarejeitou os 100.000 euros (371.000 reais) de indenização que ele pedia por negligência judicial na tramitação desse processo, apesar do relatório favorável a Ramón emitido pelo Poder Judiciário, que critica a demora dos juízes. A Justiça e o Conselho de Estado lhe negaram o direito a uma indenização por entender que o ocorrido não é “indenizável”.

“Não é indenizável que eu não pudesse vender meu chalé naquela época, antes da crise, quando valia 285.000 euros [agora custa 176.000 euros, ou 653.000 reais], que ela tenha ficado seis anos sem me pagar o aluguel e, em vez disso, eu é que tenha tido de lhe pagar a luz e a água?”, irrita-se Ramón. E acrescenta: “Foi muito injusto tudo que ocorreu, a sociedade tem de ter consciência de que o dono do imóvel também sofre, e não pensar só em quem diz ser a vítima alegando que não tem dinheiro para pagar. Vendo como essas pessoas agiram e tudo o que aconteceu, acho que elas conheciam muito bem a lei e montaram toda essa estratégia para não pagar”.

Em 17 de junho de 2008, depois de vários meses de inadimplência e de Josefa ter deixado de lado a opção de compra pactuada, Ramón decidiu ir àjustiça. E aí começou seu novo pesadelo. Ele entrou com a ação nos tribunais de Plaza de Castilla, mas estes transferiram o caso para os de Nalvalcarnero, que têm jurisdição sobre o município de Navas del Rey. Quatro meses depois, Ramón foi aos tribunais de Nalvalcarnero e lhe disseram que “ali não tinha chegado nada”. A ação foi considerada extraviada e foi preciso reiniciar todos os trâmites − depois se soube que os papéis tinham sido enviados incorretamente ao Juizado de Paz de Navas del Rey. Entre o momento em que Josefa procurou um advogado e sua resposta à ação passaram mais três meses. E mais dez meses até o julgamento. O tribunal deu a razão a Ramón, mas Josefa recorreu à Audiência Provincial para retardar sua saída do chalé (enquanto isso, continuava sem pagar).

Os documentos que se perderam de tribunal para tribunal
O dono do chalé sustentava que o que fez com Josefa foi um contrato de compra e venda com opção de compra, mas a Audiência provocou uma reviravolta no caso ao considerar que, na verdade, o documento assinado entre Ramón e Josefa era um contrato submetido à Lei de Locações Urbanas, e que a inquilina tinha direito a prorrogá-lo por cinco anos. O julgamento da Audiência foi suspenso uma vez porque o CD com as diligências enviadas do juizado ao tribunal se quebrou no caminho. Na segunda vez em que o CD foi enviado, chegou vazio. Em sua sentença, a Audiência não levou em conta se Josefa pagava ou não o aluguel. E Josefa tirou proveito do erro jurídico de Ramón ao apresentar o caso como o descumprimento de um contrato de compra e venda.

A Audiência também decidiu que era Ramón que devia pagar a luz e a água do chalé, já que, segundo ela, ambos tinham concordado em que nos 1.000 euros de aluguel estava incluído o pagamento dessas contas. “Não havia nada escrito nesse sentido e nada se dizia sobre quem tinha de pagar a luz e a água. Foi quando a deixei ficar na casa por oito meses até que vendesse seu imóvel de Meco, mas tive que arcar com as faturas para que ela não me denunciasse por coação alegando que eram serviços básicos”, lamenta Ramón. Finalmente, ele teve de entrar com outra ação, esta de despejo, que deu resultado. Mas até aí Josefa já tinha passado quase seis anos na casa sem pagar um centavo. “E vivendo como reis, ela e seus filhos, em um chalé de 200 metros quadrados de área construída e outros 300 de jardim”, conclui a advogada Rosario Hurtado.

Ramón afirma que nos dias prévios à ansiada devolução das chaves (feita em 23 de janeiro de 2014, um dia antes a polícia fosse ao chalé com a ordem de despejo), um sucateiro da região lhe disse que quando entrasse na casa não a encontraria em bom estado. “E era verdade, levaram até os fio da luz.”

EL PAÍS

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  e eu achando que era a “justiça” brasileira que não funcionava. Parece que é um problema ibérico.
Só espero que a dita inquilina não resolva vir morar no Brasil, de aluguel, e se candidatar, enquanto isso, à uma vaga ao nosso Congresso Lamaçal.
Com esse histórico, tem muita possibilidade de se eleger. Com certeza não faltará partido político que lhe ofereça legenda. Quanto mais bandido o candidato for, mas chance ele tem, inclusive, de chegar à diretoria do partido.
Se não se eleger, mesmo com esta cara de pau e essa “lábia”, no mínimo será recompensada com uma Diretoria de empresa estatal.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

É hora do servidor pagar a conta: entenda o pacotaço que deve cortar salários e benefícios

Flávia Pierry

Mudanças tentam trazer a realidade salarial e previdenciária dos servidores públicos um pouco para um pouco mais perto do que é praticado para o restante dos brasileiros

Os benefícios e remuneração dos servidores do Poder Executivo estão na mira. O governo federal prepara um pacote de mudanças que incluem o congelamento de aumentos, redução de salários de entrada e reajuste da contribuição previdenciária para os servidores. Na semana passada, chegaram a ser divulgadas informações de que o anúncio ocorreria ainda na quinta-feira (10), mas o governo recuou e em nota afirmou que ainda iria debater o assunto nesta segunda-feira, com expectativa de divulgação das medidas.

São mudanças para tentar trazer a realidade salarial e previdenciária dos servidores públicos um pouco mais perto do que é praticado para o restante dos brasileiros. Um dos dados assustadores dessa discrepância é o gasto da previdência dessa casta: o déficit da Previdência com os 29 milhões de brasileiros inscritos no Regime Geral da Previdência Social é de R$ 428 per capita ao mês. No sistema de previdência dos servidores, o déficit per capita é de R$ 6,555 mil ao mês. Ou seja, esse é o valor que o Tesouro Nacional tem de cobrir mensalmente para os servidores se aposentarem com salário integral, em muitos casos.

O governo de Michel Temer tem adotado a estratégia de lançar “balões de ensaio” antes de anunciar medidas econômicas impopulares. No caso de cortes de benefícios, os servidores armam uma grita ao menor sinal de que seus benefícios serão cortados.

Os cortes virão junto com um pedido ao Congresso para aumentar a meta de dívida fiscal do governo, que é de R$ 139 bilhões para o fim deste ano. É esperado que o governo eleve em R$ 20 bilhões seu limite de gastos, para poder ter um déficit de R$ 159 bilhões este ano. A mudança se justifica por uma retomada mais lenta que o esperado da arrecadação de impostos, somada a frustrações de receitas esperadas pelo governo. A arrecadação não reagiu e está até menor do que no ano passado. De janeiro a junho de 2017, a arrecadação da Receita Federal somou R$ 630,8 bilhões, queda real de 0,20% ante mesmo período do ano passado. Do lado das receitas estimadas, o governo não alcançou a receita esperada com a repatriação de recursos no exterior, há incertezas sobre o Refis, foram frustradas arrecadações com privatizações de jogos de azar, da Caixa Seguridade e mudança na data de pagamentos de valores pelos aeroportos privatizados.

Veja algumas das regalias que os servidores do Poder Executivo têm hoje e podem ser alteradas:

Salários iniciais altos
O governo estuda limitar o salário de entrada dos servidores do Poder Executivo que prestarem concursos a partir de 2018 e já se fala que será de R$ 5 mil o maior salário inicial para as carreiras.
O gasto com a folha de pagamentos do Poder Executivo é altíssimo. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, este ano já foram gastos R$ 150,2 bilhões com os salários, benefícios e aposentadorias dos servidores.
Segundo o Painel, o salário médio inicial no funcionalismo federal é de R$ 6.165,72. Já o salário médio inicial dos trabalhadores brasileiros na iniciativa privada é de R$ 1.512,00.

Reajustes altos
Também está em estudo congelar o aumento prometido para 2018 em um ano, realizando pagamento dos reajustes apenas em 2019. Agências de notícias informam que com a medida, o governo pode economizar R$ 9,8 bilhões.

Para o ano que vem já estão prometidos aumentos que custarão cerca de R$ 20 bilhões, considerando os Três Poderes. O governo federal estuda agora cortar apenas o reajuste do Executivo (que tem mais peso na conta total). Esses aumentos, que já estão previstos e foram aprovados em leis nos últimos anos, irão retirar recursos de outras áreas essenciais e de serviços públicos, como saúde, educação e segurança. Isso porque está em vigor o teto de gastos do governo, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Dessa forma, um aumento para os servidores implicará necessariamente cortes em outras áreas.

Em alguns casos, os aumentos prometidos entre 2016 e 2019 superam 20%, isso sem considerar os reajustes de benefícios. Um exemplo é a carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal, que entre 2016 e 2019 terá aumento de 21,25%. O salário mais alto da carreira era de R$ 22.516,88 no ano passado e chegará a R$ 27.303,62 em 2019.

Reforma da Previdência também para servidores
A alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos também pode ser elevada, passando de 11% para 14%. Essa contribuição é o que garante a aposentadoria dos trabalhadores. Nas empresas privadas, a contribuição varia de 8% (para quem ganha menos de R$ 1.659,38) a 11% (salários até R$ 5.531,31, o teto para fins de apuração do imposto.

Com a proposta, a alíquota dos servidores fica superior à do setor privado. Porém, o regime de previdência dos funcionários públicos é diferente do restante dos empregados. Os servidores públicos contratados até 2003 se aposentam com salário equivalente e equiparações com os servidores da ativa, enquanto os que entraram entre 2003 e 2013 se aposentam pela média de seus salários na ativa. Somente a partir de 2013, os novos funcionários passaram a ter de se submeter a um teto igual ao do INSS.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra que o a receita mensal por pessoa do Regime Geral da Previdência é de R$ 1,023 mil e o gasto mensal médio é de R$ 1,450 mil. Na previdência dos servidores públicos, a arrecadação mensal per capital é de R$ 2,857 mil. Porém, a despesa média mensal per capital é de R$ 9,411 mil.
Ou seja, o déficit da Previdência com os 29 milhões de brasileiros que contribuem e contribuíram para a previdência é de R$ 428 per capita ao mês. No sistema de previdência dos servidores, o déficit per capita é de R$ 6,555 mil ao mês.

A entidade aponta em estudo que o Regime de Previdência dos servidores públicos nos últimos 14 anos também tem sido recorrentemente deficitários. Segundo a entidade, o cálculo do déficit da previdência social – incluindo os dois regimes - apresentou déficit de 3,7% do PIB em 2016.

Gazeta do Povo
Curitiba